Por Letícia Casado, do UOL – O governo federal está considerando como real a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja alvo de sanção financeira por parte dos Estados Unidos.
Um aliado próximo do presidente Lula (PT) diz que, se a medida se concretizar, o governo deve levar o caso para tribunais internacionais, como a CIDH (Corte Internacional de Direitos Humanos).
Há meses, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem articulado junto ao Congresso e ao governo dos Estados Unidos a imposição de uma sanção contra Moraes —o foco é a aplicação da Lei Magnitsky, considerada a “morte financeira” de uma pessoa porque veta a ela o acesso ao sistema financeiro internacional.
Essa possibilidade já era dada como certa antes mesmo do secretário de Estado americano Marco Rubio anunciar a revogação do visto americano de Moraes, de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet e de seus familiares.
O entorno de Lula entende que a medida é unilateral, de prerrogativa do presidente americano e, portanto, não há o que ser feito para impedir uma eventual sanção. Mas que, se implementada, cabe ao governo levar o caso a cortes internacionais para mostrar que Moraes não é um violador de direitos humanos.
A articulação de Eduardo nos EUA resultou na abertura de uma investigação contra ele no STF. O entendimento no tribunal é que o deputado colaborou para Donald Trump decidir aplicar tarifas contra o Brasil e ameaçar a soberania do país, e que seu pai, Jair Bolsonaro, se alinhou a ele contra a integridade do Brasil —o que o levou a ser alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com o filho.
Punição a Moraes
A Lei Magnitsky permite ao governo americano adotar sanções migratórias, financeiras e comerciais contra autoridades que cometam violações de direitos humanos ou envolvidas em casos graves de corrupção.
Na prática, o ministro poderia perder cartões emitidos por bancos americanos, ter o acesso a pagamentos por Google Pay e Apple Pay bloqueados, além de ser monitorado por empresas americanas como o Google para garantir que ele não está contornando as sanções, segundo a legislação. Empresas e cidadãos americanos ficam impedidos de negociar com Moraes, mas não há previsão de sanção para pessoas ou entidades internacionais.
A coluna apurou que a medida contra Moraes está sendo construída sobre três bases: violação de direitos humanos (incluindo liberdade de expressão e de imprensa); violação da jurisdição americana com ações contra cidadãos e residentes dos EUA, além de companhias americanas; e ataques do ministro às empresas americanas.
Já houve precedentes contra membros do Judiciário, mas apenas em regimes autoritários. A lei foi usada contra magistrados russos e contra autoridades da Turquia e de Hong Kong, em casos que envolviam perseguições políticas, julgamentos fraudulentos ou repressão estatal institucionalizada.
A articulação está sendo feita por Eduardo Bolsonaro junto a aliados nos EUA — em especial o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo—, com parlamentares da base de Trump e assessores diretos do presidente americano.
O grupo entende que Moraes viola direitos humanos nos processos que estão sob sua relatoria e fere as prerrogativas das empresas americanas de atuarem livremente. O ministro é alvo de um processo nos Estados Unidos movido por duas plataformas de rede social, uma delas pertencente ao grupo Trump Media.
O trabalho para cancelar o visto de Moraes e de seus familiares começou antes mesmo da posse de Trump.
Desde janeiro, a coluna tem mostrado que essa articulação tem ganhado força. Congressistas americanos e Marco Rubio já falaram em público sobre a possibilidade de aplicar a sanção financeira contra Moraes.
