Da Redação do Blog — A Prefeitura de Gravatá se manifestou nesta quinta-feira (31) sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que apontou prejuízo de mais de R$ 1 milhão nos contratos de limpeza urbana do município.
Segundo nota da Procuradoria-Geral, ainda não existe decisão final. O processo, que também cita a primeira-dama e secretária de Obras, Viviane Facundes, está em fase preliminar e a gestão ainda tem prazo para apresentar defesa técnica e documentos comprobatórios.
“Não há qualquer sanção ou ordem de devolução de valores ao gestor municipal ou à Prefeitura”, destacou o texto enviado pela administração. A Prefeitura diz ainda que está reunindo os documentos para esclarecer os pontos levantados pelo TCE e reforçou “o compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos”.
De acordo com o relatório divulgado ontem, o TCE encontrou falhas na fiscalização dos contratos, serviços pagos e não realizados, além de preços superfaturados. As despesas irregulares somam R$ 1.041.990,13, valor que, segundo o órgão, deve ser ressarcido por Viviane, pela empresa contratada e por um engenheiro municipal.
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