EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Em recuperação judicial há um ano e dois meses, o grupo João Santos tem prazo até hoje (quinta, 29) para quitar, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o último pedaço, no valor de R$ 80 milhões, da primeira parcela, de R$ 230 milhões, da renegociação com a PGFN de seus débitos tributários.
Os R$ 230 milhões serão usados para quitar as dívidas em atraso do FGTS de 20 mil funcionários, não recolhido pelo grupo. Se efetivamente quitados, resolvem parte das pendências trabalhistas que vêm se arrastando sem solução definitiva até agora.
Se o Grupo João Santos não quitar a parcela que vence hoje, será executado pela PGFN e proibido de nova renegociação por dois anos. Esta inadimplência, se ocorrer, significará na prática o fim da recuperação judicial, cujo plano não foi ainda aprovado pelos credores, quando a promessa inicial era submetê-lo à aprovação em dezembro último.
Do total da primeira parcela, R$ 150 milhões foram pagos em 31 de janeiro. Os recursos foram obtidos por um empréstimo do fundo Arc Capital, cuja assinatura foi retardada por pendências judiciais com os imóveis do grupo dados em garantia do financiamento.
Pelo acordo de renegociação firmado com a PGFN em agosto de 2022, o maior do país envolvendo débitos tributários, superiores a R$ 10 bilhões, a primeira parcela, de R$ 230 milhões, teria de ser paga até dezembro.
Por aditivos feitos ao acordo, devido ao atraso no financiamento da Arc Capital, o pagamento da primeira parcela, em duas vezes, foi adiado para 31 de janeiro e para esta quinta-feira.
Como o blog já divulgou com exclusividade, foi firmada até agora somente uma centena de acordos trabalhistas, com uso de recursos próprios. Dificulta a adesão a proposta do grupo, aprovada pela 15ª Vara Cível da Comarca do Recife, na qual tramita o processo de recuperação judicial, limitando a R$ 10 mil o valor das indenizações trabalhistas.
Por essa proposta, quem tem a receber de indenização trabalhista R$ 80 mil, por exemplo, se aderir só recebe R$ 10 mil, abrindo mão, na prática, dos R$ 70 mil restantes a que tem direito. Os sindicatos têm orientado os trabalhadores que a proposta só é vantajosa para quem tem a receber até R$ 12 mil de indenização.
A derrocada do conglomerado começou com a morte do seu fundador, João Santos, aos 101 anos, em 2009, quando o grupo chegava a faturar R$ 3 bilhões por ano. Nascido pobre em Serra Talhada, no sertão pernambucano, João Santos construiu, a partir de uma usina de açúcar em Goiana, na Zona da Mata Norte, um império de 41 empresas cuja joia foi a marca de cimento Nassau.
A má gestão familiar levou à bancarrota o grupo, que tem, além de fábricas de cimento, empresas de táxi aéreo, de comunicação, de educação, de celulose, de produção de açúcar e álcool.
Não bastassem os gravíssimos problemas econômicos e financeiros causados pela má gestão familiar, o clã se digladia publicamente. Como o blog divulgou com exclusividade, não faltaram xingamentos, ofensas e palavrões de grosso calibre disparados no Instagram pelo arquiteto Zezinho Santos contra o tio, Fernando Santos, ex-presidente do grupo, a mulher dele, Maria Irene, a Lena, e a enteada Ana Patrícia.
A baixaria resultou em queixa-crime na Vara Criminal do Recife impetrada pelos três ofendidos. Eles pedem a condenação do arquiteto por ofensas contra a honra, a dignidade e o decoro e pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal. Se condenado, Zezinho Santos pode ser punido com penas de prisão que variam de seis meses a seis anos.
Confira o documento
