Por Alvaro Gribel, de O GLOBO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira que o déficit de R$ 230 bilhões do governo federal em 2023 reflete, em parte, as despesas que não foram pagas pelo governo Bolsonaro em 2022, entre elas, os precatórios, e também as indenizações a estados e municípios pela redução do ICMS.
Segundo o ministro da Fazenda, cerca de metade desse número corresponde a pagamentos atrasados que foram feitos por decisão da sua pasta, para tirar esse passivo das estatísticas. Haddad chamou os valores postergados de “calote”.
“Primeiro lugar, o que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R$ 230 bilhões (de déficit), praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada pra 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente”, disse o ministro.
O ministro entende que, apesar do número negativo, houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza da piora do número, pelo pagamento de despesas atrasadas, e que o governo tem feito esforços para conseguir cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
“O déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. E valeu a pena fazer o esforço e tomar essas duas decisões (de pagar precatórios e indenizar estados e municípios), que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional, do direito brasileiro”, disse.
O governo terminou o ano de 2023 com déficit primário de R$ 230 bilhões. Desse total, R$ 92,4 billhões foram gastos com precatórios não pagos em anos anteriores. Sem contar essa despesa, o resultado foi negativo em R$ 138,1 bilhões (-1,3% do PIB).
Pagamento teve aval do STF
Precatórios são despesas decorrentes de decisões judiciais em que o governo não pode mais recorrer. Uma emenda à Constituição, em 2021, limitou o pagamento dessas despesas. Mas o governo Lula decidiu pagar esse estoque, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, houve R$ 14,8 bilhões pagos a estados e municípios como forma de indenização a estados e municípios pela redução de ICMS. Em 2025, o governo ainda terá que desembolsar mais R$ 4,5 bilhões, para chegar ao número final de R$ 27 bi que serão pagos.
“No meio da eleição de 2022 os governadores se viram prejudicados com uma desoneração que eles não aprovaram nas suas assembleias (de ICMS). Foi decisão do governo federal. Isso provocou queda artificial da inflação. E os governadores estimam que perderam R$ 80 bi de arrecadação e até agora estão sofrendo com isso. Fizemos acordo de R$ 27 bilhões para pelo menos atenuar o drama dos governadores”, disse Haddad.
