Do G1 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de denunciar ministros da Corte. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”.
A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso deve ocorrer, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.
“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse Alcolumbre no plenário do Senado.
A decisão do ministro foi divulgada no começo da manhã desta quarta-feira (3) em resposta a dois processos, movidos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratam sobre o mesmo tema: artigos específicos da Lei do Impeachment, de 1950.
Segundo Alcolumbre, a escolha feita pelos legisladores em 1950 deve ser respeitada.
“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, afirmou ele.
O presidente do Senado lembrou que tramita no Senado projeto que estabelece novo marco legal para os crimes de responsabilidade e também um texto que altera o regime das chamadas decisões monocráticas – como a tomada hoje por Mendes.
“Não é, no mínimo razoável, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, concluiu Alcolumbre.
Senadores apoiaram a manifestação de Alcolumbre. O líder do MDB Eduardo Braga (AM) reforçou o argumento do Alcolumbre de que a lei não poderia ser revista por decisão judicial.
“Eu quero fazer um apelo ao STF do nosso país, que este princípio constitucional da nossa democracia, a harmonia e independência dos poderes, possa ser restabelecido. E possa ser restabelecido pela maioria dos seus membros, a tempo de nós podermos evitar uma crise institucional profunda que trinque um cristal que não pode ser trincado”, disse.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), reafirmou que a decisão de Mendes configurava uma invasão das prerrogativas do Senado.
“A atitude de Vossa Excelência hoje me parece que pode ser e deve ser, e nós vamos trabalhar pra ser uma retomada. Nós temos que nos reafirmar como poder”, disse, dirigindo-se a Alcolumbre.
