Do g1 – O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Rircado Villas Bôas Cueva, considerou que ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições preenche requisitos legais.
O ministro determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após manifestação dos advogados da chapa, Cueva decidirá se é o caso de encerrar ou instruir processo.
A partir desse ponto, serião ouvidas testemunhas e coletadas provas para ser efetivamente analido se há elementos de abuso de poder político. A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões.
Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Outras 11 ações já foram abertas pela corregedoria do TSE com relação à chapa Lula-Alckim.
Recorde de ações judiciais
Na reta final do segundo turno, o TSE já lidava com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial. Mais de 800 ações foram recebidas, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.
A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.
As ações de investigação judicial eleitoral, as chamadas AIJEs, que apuram situações de possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade, podem resultar em cassação e inelegibilidade, costumam ser mais demorados porque têm uma fase de coleta de provas mais extensa.
Críticas do Novo
Levantamento feito pela TV Globo e pelo g1 a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das legendas e de seus dirigentes, 27 partidos reconheceram a vitória do petista; o partido Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”; e uma não se manifestou.
O Novo adotou uma posição crítica e publicou uma manifestação afirmando que Lula utilizou a máquina pública para se reeleger e levantando questionamentos sobre o regime democrático brasileiro.
“Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”, diz a publicação.
