Com informações do UOL – O Ministério Público Eleitoral do Maranhão pediu o arquivamento de um inquérito que investigava o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), por suspeita de compra de votos nas eleições de 2018, quando ele disputou o cargo de deputado federal.
A manifestação pelo arquivamento foi feita sete anos após o início das apurações. O caso se arrastava na Justiça Eleitoral em Santa Luzia, no interior do Maranhão, desde 2018.
Promotor criticou a PF. Para o promotor eleitoral Leonardo Santana Modesto, a investigação não conseguiu trazer elementos suficientes para configurar o crime de compra de votos. Ele também criticou a demora da PF (Polícia Federal), citando que “prejudicou sobremaneira” a investigação.
O pedido ainda tem de ser aceito pelo Judiciário, mas é praxe. O MP é o responsável por apresentar ou não denúncia. Quatro dias antes do pedido, o ministro reafirmou seu apoio ao presidente Lula e sinalizou que quer permanecer no governo, mesmo diante da pressão de seu partido para desembarcar da gestão petista.
A PF já havia concluído a investigação em julho, sem indiciar ninguém. O inquérito foi aberto após a PF flagrar quatro homens com “santinhos” de Fufuca e um saco de dinheiro na véspera do primeiro turno das eleições de 2018 no município de Santa Luzia (MA).
Mensagens sugeriam compra de votos. Ao analisar o material apreendido, inclusive os aparelhos celulares do grupo, foram encontradas conversas de WhatsApp nas quais era discutida abertamente a compra de votos e até eram compartilhadas fotos dos envolvidos com maços de dinheiro.
A cidade não tem delegacia da PF, por isso a investigação se arrastou. Segundo apurou o UOL, o município de Santa Luzia não possui estrutura própria da PF. Por isso, o inquérito foi conduzido por agentes na sede da instituição, em São Luís, que acabaram priorizando casos da capital.
Distância também afetou caso. A cidade fica a 294 km da capital maranhense, então a logística dificultou os trabalhos. A demora para localizar e conseguir agendar os depoimentos também impactou na apuração, já que alguns dos ouvidos afirmaram não se lembrar do conteúdo dos diálogos.
Fufuca não deu depoimento. A PF colheu depoimentos de alguns dos envolvidos nas conversas de WhatsApp. Todos minimizaram o teor das mensagens e não implicaram Fufuca em nenhum crime. Um deles tinha o celular de Fufuca e falava com o ministro, mas o político sequer foi ouvido no inquérito.
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Como o eventual crime estava prestes a prescrever, o delegado optou por finalizar o inquérito. Ninguém foi indiciado. Foi citada a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a realização de conduções coercitivas. “A investigação foi conduzida com base nas diligências viáveis e nos elementos probatórios já existentes nos autos”, justificou o delegado Marcus Vinícius Cavalcante.
Para o promotor eleitoral, um saco de dinheiro não seria suficiente para configurar o crime. Leonardo Modesto afirmou que é necessário apontar as pessoas que teriam “vendido” seu voto e coletar mais provas.
Fufuca fala em “acusações levianas”. Ministro disse, em nota, que a decisão de encerrar o caso é um reconhecimento do que ele sempre disse: que nunca houve qualquer irregularidade em sua campanha.
Diante da iminente consumação da prescrição, impõe-se a necessidade de salvaguardar a efetividade da persecução penal, motivo pelo qual o presente caderno investigativo foi devidamente relatado com as diligências realizadas até o momento, a fim de viabilizar a análise pelo Ministério Público quanto à possibilidade de oferecimento da peça acusatória ou à adoção de outras providências que entender cabíveis.
Trecho do relatório da PF sobre suposta compra de votos de Fufuca em 2018
O grande lapso temporal entre a data dos fatos (06 de outubro de 2018) e os dias atuais prejudicou sobremaneira as investigações, não havendo linha investigatória a ser perseguida. Portanto, diante da ausência de elementos que possam identificar a compra de votos e da impossibilidade de oferecimento da denúncia, o arquivamento do inquérito policial é medida que se impõe.
Manifestação do MP Eleitoral pelo arquivamento do inquérito
A decisão da Justiça reconheceu o que sempre havia dito: a inexistência de qualquer irregularidade, e arquivou o inquérito que havia sido instaurado com base em acusações falsas e levianas. Por isso, reafirmo minha irrestrita confiança no Poder Judiciário brasileiro, que é imparcial, transparente e comprometido com a verdade.
André Fufuca, ministro do Esporte, em nota.
TCU investiga contratos
A empresa de um dos homens flagrados com saco de dinheiro está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União). Caio Rubens Vieira da Silva, que havia sido flagrado com dinheiro na eleição de 2018, virou sócio de uma empresa de engenharia chamada Projeplan, que foi contratada anos depois pela prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, comandada até o ano passado pelo pai do ministro do Esporte, Fufuca Dantas.
Foram fechados contratos de R$ 9,7 milhões com a prefeitura. Um deles foi firmado com recursos de uma emenda parlamentar indicada por Fufuca em 2020. O caso entrou no radar do TCU após reportagem do UOL.
O que dizem os envolvidos. A prefeitura sempre negou irregularidades no contrato. Já Vieira da Silva não retornou à tentativa de contato da reportagem.
