Do UOL — O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava do aval do Congresso Nacional para passar a valer. Agora, a medida será publicada no Diário Oficial e terá efeito imediato. Ontem, o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a medida foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Indiscutivelmente, os fatos que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico” Davi Alcolumbre
Assim como na Câmara, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos, mas oito senadores se manifestaram contra, entre eles, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No caso dos deputados, o consenso foi acordado durante reunião feita nesta tarde com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários.
A medida foi assinada no domingo (8) pelo presidente da República, após manifestantes golpistas invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entenda como funciona o decreto:
- A medida tem validade até 31 de janeiro
- A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF
- Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB)
- O interventor é subordinado ao presidente Lula
- A medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo; ele está afastado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
Veja também
Omissão de Bolsonaro contribui para a força política de Lula
