EXCLUSIVO, Por Luiz Roberto Marinho – O juiz da Vara de Execução Penal, Evandro de Melo Cabral, acatou denúncia de tortura por policiais penais de dez detentos do Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL) e determinou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), entre outras medidas, inspeções semanais no PLL por equipe externa independente e relatórios quinzenais sobre as condições da unidade.
Inaugurado há apenas pouco mais de três meses no Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste, o PLL já registrou dois assassinatos de detentos – Jailson Paixão Nascimento Filho, de 29 anos, morto por dois colegas de cela no Pavilhão E, há uma semana, e Otacílio Alves Frutuozo, de 42 anos, em 21 de maio último, estrangulado na cela por sete presidiários.
A denúncia do Ministério Público acatada pelo juiz Evandro de Melo Cabral relata que os dez detentos sofreram golpes de cassetete na cabeça, braços e pernas, spray de pimenta, chicotadas, chutes e uso frequente de algemas. Os nomes deles não podem ser divulgados, por “sigilo externo” decretado pelo juiz, para segurança dos torturados e para não comprometer as investigações sobre as torturas.
Além de vários exames médicos dos 10 detentos, de oftalmologia à psiquiatria, o juiz da Vara de Execução Penal determinou à SEAP a execução de programa de capacitação dos policiais penais em direitos humanos e abertura de um canal de denúncias “seguro e confidencial” para os detentos.
À direção do PPL, determinou manter controle rigoroso sobre a integridade física e psicológica dos 10 detentos, adotar sistema de monitoramento específico para prevenir retaliações, garantir a eles acesso imediato a atendimento médico e psicológico quando necessário e ainda comunicar imediatamente à Vara de Execução Penal qualquer intercorrência envolvendo os 10 presos.
O juiz Evandro de Melo Cabral negou pedido da Defensoria Pública para proibir o ingresso de novos presos no PLL, mas determinou à SEAP, como medidas complementares: acompanhamento específico de todos os novos ingressos nas primeiras 72 horas; implementação de protocolo de proteção para detentos vulneráveis; separação física de novos detentos dos 10 torturados.
Mandou, ainda, que a SEAP realize monitoramento permanente, por câmeras de vídeo, de todas as instalações da unidade, incluindo os pavilhões, áreas administrativas e banho de sol, com armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias.
Os dez detentos do PLL, que foram transferidos temporariamente, na quarta-feira (3) e nesta quinta-feira (4), para outros presídios, de modo a não serem intimidados, serão ouvidos nesta sexta-feira (5), a partir das 14h, um a um, com gravação e a presença do MPPE e da Defensoria Pública, sobre as torturas que sofreram.
