O julgamento do embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá, marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente em segunda instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.
O embargo de declaração será julgado pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não poderá ser preso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um habeas corpus contra a prisão no dia 4 de abril.
Questionado sobre a expectativa da defesa em relação ao embargo, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, foi direto:
— Nas três dimensões do tempo, passado, presente e futuro, não há qualquer expectativa.
DEFESA DEVE AGIR PARA MANTER CAMPANHA
Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. O embargo do embargo, ainda cabível, é visto como meramente protelatório e geralmente é recusado.
A partir da publicação do acórdão do julgamento do embargo, Lula estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa — diz a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral.
