Do Blog de Jamildo — A Justiça Federal determinou a manutenção de medida cautelar que proíbe uma empresa da área de tecnologia da informação, de nome não revelado, investigada no âmbito da Operação Desumano, de firmar novas contratações com o poder público.
A operação, deflagrada em setembro de 2020, apura suposto desvio de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19, na celebração de contratos de organização social de saúde (OSS) com as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife.
O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. “Atendendo a requerimento do MPF, a Justiça indeferiu contratações envolvendo processos licitatórios concluídos e pendentes de concretização formal, flexibilizando apenas a continuidade dos serviços de suporte e manutenção de sistemas que já estão sendo prestados, quando for do interesse do poder público”, diz o MPF em nota.
“A decisão leva em conta que, no pedido de flexibilização feito pela empresa, não foi apresentada qualquer prova da imprescindibilidade de seus serviços, a exemplo de pareceres técnicos de órgãos públicos que pudessem demonstrar os efeitos da proibição no sistema público de saúde”, acrescenta o Ministério Público.
A proibição de contratação, válida para qualquer empresa do grupo investigado, foi decorrente de medida cautelar expedida em substituição à prisão temporária de um empresário ligado ao núcleo, no âmbito da Operação Desumano. À época, a Justiça também fixou fiança no valor de R$ 1 milhão e proibiu o empresário de se ausentar do país.
