*Por Marsal Sobreira – A recente aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) estabelece um marco para a unificação e valorização das carreiras policiais em todo o Brasil. Enquanto estados como Rio de Janeiro e Ceará avançam na implementação de suas diretrizes, Pernambuco ainda se encontra estagnado, refletindo um cenário preocupante em relação à remuneração e valorização dos profissionais de segurança pública.
Com benefícios amplamente reconhecidos em outras regiões do país, a pressão por reformas em Pernambuco ganha força, exigindo ação imediata para garantir que a Polícia Judiciária receba a valorização que merece.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) não é um desejo: é obrigação. Ela define três carreiras (Delegado, Oficial Investigador e Perito Oficial Criminal) e manda transformar/renomear/aproveitar os cargos existentes por similitude. Estados de todo o país obedeceram. O Rio de Janeiro acaba de dar um passo largo e transformar discurso em realidade — com benefícios que valorizam a tropa.
Em Pernambuco, seguimos empacados. Quem já fez (com lei no Diário Oficial):
Ceará – Lei 19.128/2024 cria o Oficial Investigador e reestrutura a PC-CE; em 2025 o estado criou 358 novos cargos de OIP, consolidando a transição. Espírito Santo – LC 1.093/2024 aprovada; AL-ES e PC-ES confirmam: investigador, escrivão e agente foram absorvidos pelo OIP. Sergipe – Projeto do Executivo aprovado unificando agente e escrivão; leis 9.506/2024 e 9.669/2025 ajustam carreira e promoções. Tocantins – Lei 4.653/2025: aproveitamento imediato no OIP, preservação de classe/referência e paridade a aposentados. Acre – LC 496/2025 unifica, com portaria de nivelamento e requalificação publicada; governo e PC-AC divulgaram a mudança. Piauí – LC 318/2025 transforma escrivão e agente em Oficial Investigador; publicada no DOE-PI e no portal do Governo.
Rio de Janeiro: passo largo — unificação com valorização
A ALERJ aprovou mudanças na Lei Orgânica da PCERJ que ratificam a unificação (inspetor, oficial de cartório e investigador viram Oficial de Polícia Civil – nível superior) e trazem benefícios: auxílio-saúde, adicional noturno, auxílio-educação, além de aumento de 20 por cento no salario. O texto aguarda sanção do governador. É modernização com ganho real. O que isso prova? Unificar não derruba direitos — onde houve unificação, vieram critérios claros, preservação de classes e paridade (vide Tocantins). Unificar valoriza — o RJ atrela benefícios à reestruturação. Não é promessa, é lei aprovada no plenário. Unificar dá eficiência — um cargo base multifuncional reduz ruído operacional e litigância interna.
Pernambuco: atraso custa caro – Enquanto o Brasil avança, Pernambuco permanece preso à inércia. Nos comparativos setoriais recentes, a remuneração da base pernambucana segue entre as mais baixas do país — cenário incompatível com a responsabilidade da função. Ranking de 2025 coloca PE no bloco inferior, atrás de estados que já unificaram e valorizaram sua base. Não é de hoje que entidades nacionais apontam PE entre os piores cenários salariais de entrada; em 2024, por exemplo, análise setorial já listava Pernambuco no grupo de pior piso inicial.
Precisamos de atitude: cronograma, lei e orçamento : Projeto de Lei Complementar estadual já: transformar por similitude os cargos da base no Oficial Investigador, com reenquadramento sem perdas, respeito a classes/referências e regras de proteção aos aposentados (há modelos prontos em TO e PI). Plano de transição e capacitação: nivelamento e requalificação — o Acre publicou portaria com matriz de treinamento; dá para copiar e melhorar. Fonte de valorização: vincular benefícios ao Fundo previsto na Lei Orgânica Nacional e ao orçamento — RJ mostrou como somar unificação + benefícios no mesmo pacote.
Sem mais desculpas : A Lei Nacional mandou. Os estados fizeram. O Rio mostrou que dá para unificar e valorizar no mesmo ato. Pernambuco precisa parar de perder tempo e respeitar quem veste a camisa da Polícia Judiciária todos os dias. Unificação já. Valorização já. É o mínimo que a sociedade e a tropa esperam.
Marsal Sobreira é vice-presidente da Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia do Estado de Pernambuco (OFIPOL-PE)
