Licença de Resort em Maracaípe é cassada por irregularidades ambientais

Por Carlos Madeiro, do UOL – A prefeitura informou que a declaração do empreendimento dado pela construtora aponta que trata-se de um “flat-service” e por isso reconheceu que não poderia dar o tipo de aval para a obra. “Essa tipologia é equiparada à atividade hoteleira, o que transfere, por si só, a competência exclusiva para o estado para o licenciamento ambiental”, diz em nota enviada à coluna.

O modelo flat-service citado é um tipo de empreendimento que combina as características de imóveis convencionais (casas e apartamentos) com os serviços de hotelaria.

“A ausência de competência municipal para licenciar esse específico empreendimento, aliada a outras inconsistências no trâmite do processo, levou à necessidade de cassação da licença ambiental concedida pela gestão anterior. Consequentemente, o licenciamento urbanístico — que depende da regularidade da licença ambiental — também foi cassado.” – Prefeitura de Ipojuca

A construtora enviou nota nesta segunda-feira à noite dizendo que a empresa tem “58 anos de sólida atuação no mercado imobiliário” e reafirmou “seu compromisso com a transparência, a seriedade e o cumprimento estrito da lei”.

“A empresa esclarece que está tomando todas as medidas cabíveis, de acordo com a recomendação do Ministério Público, dando continuidade ao pedido de novas licenças. A empresa permanece à disposição da sociedade, clientes e parceiros.” – Pernambuco Construtora

Moradores reclamam

Na recomendação, o MP-PE cita que a obra é contestada pela comunidade local, que fez um abaixo-assinado assinado por 800 pessoas contra o empreendimento. Um dos argumentos usados pelo órgão foi justamente que a comunidade não foi ouvida sobre os impactos, como prevê convenção internacional que prevê a escuta de comunidades antes de obras que as afetem diretamente.

A propositora do abaixo-assinado, a moradora María Daniela vive em Maracaípe há sete anos e afirma que, especialmente nos últimos dois anos, as construtoras têm ampliado investimentos no local, o que “têm destruído o encanto e a tranquilidade de nossa comunidade”.

Essa proposição é preocupante para nós, um povoado de menos de 1.000 habitantes, não apenas pelo inevitável impacto ambiental e na vida diária, mas também pela infraestrutura insuficiente. Não temos sistema de esgoto adequado e falta água potável –problemas que apenas se agravarão com a construção de um grande resort.
María Daniela

O que alega o MP-PE

A recomendação do MP-PE, feita pelo Grupo de Apoio à Promotoria de Justiça do Ipojuca, é fruto de um inquérito civil aberto para investigar o lançamento e início de vendas de unidades do empreendimento.

Segundo o órgão, a região onde ele estava sendo erguido é considerada de “relevante interesse ambiental” por estar localizado na orla de Maracaípe, trazendo “um inegável impacto à dinâmica costeira”. Cita que a liberação municipal veio sem manifestação técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano,

Para o órgão, é impossível uma construção desse porte ser feita sem um devido processo de licenciamento, com pronunciamento técnico, elaboração de EIA/RIMA e audiências públicas com moradores. Isso, diz, deve ser feito pelo órgão estadual devido à extensão dos possíveis prejuízos ambientais.

No caso, EIA/RIMA é uma abreviação para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Nesses documentos, são detalhados os efeitos de um empreendimento e propostas medidas para mitigar esses impactos.

Ainda segundo o MP-PE, relatório dos dados reprodutivos de tartarugas marinhas, elaborado em 2024 pela ONG Ecoassociados, aponta que aquela área é reconhecida como desova regular da espécie.

O empreendimento

O projeto foi lançado em janeiro de 2025 e prevê a construção de mais de 600 unidades habitacionais que vão desde studios, a apartamentos e casas.

Segundo a tabela de preços do empreendimento, os preços de um imóvel no local variam de 476 mil, para um studio de 26m², a R$ 5 milhões para uma casa com mais de 200 m².

A área compartilhada ainda conta com clube de lazer, bares, espaço gourmet, spa minimercado. Até pela estrutura, ele era vendido como o primeiro resort à beira-mar de Maracaípe.