Da Redação do Blog — O deputado Luciano Bivar (União-PE), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deu mais um passo importante em defesa do consumidor. Nesta terça-feira (17), ele encaminhou ao Senado Federal o Projeto de Lei 3156/2021, que visa estabelecer ações de prevenção e combate ao superendividamento.
A proposta, de autoria de Bivar, busca proteger consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, promovendo medidas para evitar dívidas excessivas e incentivando práticas de consumo responsável. Segundo o deputado, o objetivo é oferecer ferramentas legais para resgatar a dignidade financeira de milhares de famílias brasileiras.
“Estamos criando condições para que as pessoas não caiam em armadilhas de crédito e possam reestruturar suas finanças com mais segurança”, destacou Bivar. Ele também reforçou que o envio do projeto ao Senado é um marco na luta contra práticas abusivas e no fortalecimento dos direitos dos consumidores.
Agora, cabe ao Senado Federal analisar e deliberar sobre a matéria, que já passou pela aprovação na Câmara. Caso seja aprovada, a nova lei poderá trazer alívio para brasileiros endividados, ao propor regras mais claras para renegociações e maior transparência nas relações de consumo.
