Da Redação do Blog — O Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE), na qualidade de Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, enviou hoje (19) um ofício ao Senado Federal comunicando o envio do Projeto de Lei nº 327, de 2021, à sanção presidencial. O PL, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), teve importantes emendas do Senado aprovadas, com exceção de algumas modificações propostas, como a Emenda nº 3 e ajustes nos artigos 3º e 4º.
O Programa de Aceleração da Transição Energética visa promover um avanço significativo na transformação da matriz energética brasileira, com o objetivo de acelerar a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. Além disso, o PL altera diversas leis importantes, como a Lei nº 13.988, de 2020, e a Lei nº 9.478, de 1997, para adequar a regulamentação às novas necessidades do setor energético.
Com o envio do projeto à sanção, o texto está prestes a se tornar lei, representando um marco no esforço do Brasil para garantir uma transição energética eficiente e sustentável. O comunicado foi formalizado por meio do Ofício nº 654/2024, com a assinatura de Luciano Bivar, e foi endereçado ao Senador Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário do Senado Federal. A aprovação deste PL é vista como um passo fundamental para fortalecer a política ambiental e energética do país.
