Por Vitória Queiroz Caio Spechoto, do PODER360 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que veta o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. A proposta estipula medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
O projeto é parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher (leia no fim deste texto). O eleitorado feminino foi chave para a eleição de Lula.
“Houve um tempo que o 8 de marco era comemorado com distribuição de flores para mulheres, enquanto os demais 384 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, disse Lula.
O presidente deu a declaração em ato no Palácio do Planalto. A solenidade reuniu aliados e apoiadores do petista. A cerimônia estava marcada para 11h. Lula chegou às 11h31.
Segundo Lula, principal diferencial do projeto apresentado nesta 4ª feira (8.mar.2023) do que já está previsto na legislação atual é a palavra “obrigatoriedade”. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar , mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar a pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho”, completou.
Em seu discurso, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele se referiu ao ex-chefe do Executivo como “coisa” e afirmou que o Brasil vivenciou “retrocessos” depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“[Estamos fazendo] o que faltou do governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra mulher. Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher”, disse Lula.
A plateia era predominantemente feminina. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pressionado por acusações de uso indevido de recursos públicos, compareceu.
Dilma foi aplaudida e teve o nome gritado pelo público. Ela subiu ao palco ao lado de Lula e da primeira-dama Janja Lula da Silva. Também estavam no palco o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e sua mulher, Lu Alckmin.
A ministra da Cultura, Margareth do Menezes, cantou o hino nacional no início da cerimônia.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), já havia adiantado na semana passada (1º.mar) que as empresas que descumprirem a legislação que determina pagamento de salários iguais para os gêneros seriam penalizadas com uma multa maior.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já determina o pagamento de salários iguais entre homens e mulheres, desde que eles ocupem a mesma função dentro da mesma empresa. A legislação define ainda que caso seja comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, será aplicado uma multa ao empregado discriminado.
“Não podemos aceitar que essas condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. Se dependesse deste governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto, mas é difícil mudar todo um sistema construído para perpetuar o privilégio dos homens”, afirmou Lula.
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