Do UOL – Sob pressão do Congresso pela proposta de anistia a Jair Bolsonaro (PL) e pela CPMI do INSS, o governo Lula reservou para pagamento R$ 2,2 bilhões em emendas Pix ontem. Os R$ 2,2 bilhões, segundo fontes do governo, são as emendas que tiveram planos de trabalho aprovados pelo governo até agora, conforme decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor corresponde a aproximadamente 30% dos R$ 7,3 bilhões disponíveis no Orçamento deste ano para essa modalidade. Como essas emendas são liberadas em bloco, é normal que muitos repasses ocorram no mesmo dia.
“A execução das emendas de tipo transferência especial passou, este ano, a atender novos requisitos definidos pelo STF, como o envio de um plano de trabalho por parte das prefeituras. Comparações com o cronograma de anos anteriores, portanto, não são adequadas”, disse a Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto ao UOL.
As transferências especiais foram apelidadas de “emendas Pix” porque são enviadas diretamente do caixa da União para as prefeituras e estados. Antes, os governos estaduais e administrações municipais podiam gastar esse dinheiro como bem entendessem. Esse tipo de gasto foi criticado pela falta de transparência.
Investigações mostraram que os recursos foram mal utilizados, com suspeitas de desvios. Agora, é preciso ter um plano, aprovado previamente pelo ministério responsável pelo repasse. A análise desses planos atrasou o pagamento das emendas neste ano. Até o momento, nenhuma havia sido empenhada. Os deputados e senadores escolhem quanto de suas emendas querem gastar nesse formato. Foram 429 senadores e deputados contemplados ontem.
Articulação política
A liberação dos recursos pode melhorar o ambiente para o andamento de matérias importantes para o governo, como o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O governo quer aprovar a proposta na Câmara e no Senado até o final de setembro, mas os parlamentares reclamam que o governo não está fazendo a sua parte para aprovação do projeto, o que inclui o pagamento das emendas.
Alertado por lideranças, o Planalto planeja liberar tudo que estiver pronto para pagamento até o dia 9 de setembro. Dos R$ 25 bilhões em emendas individuais no Orçamento de 2025, a previsão de R$ 7,3 bilhões em transferências especiais representa por volta de 29%, mostrando que essa modalidade é popular entre os parlamentares. Auditorias A CGU (Controladoria-Geral da União) está conduzindo, a pedido do STF, diversas auditorias sobre o uso dessas emendas em prefeituras.
O ministro Flávio Dino pediu também que a Polícia Federal investigue 964 emendas Pix aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. Segundo a Constituição, pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital, ou seja, em investimentos perenes.
