Da Redação do Blog – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 15.263/2025, que veta o uso de linguagem neutra em toda a administração pública federal, estadual e municipal. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina que órgãos governamentais sigam a norma culta da língua portuguesa, proibindo termos como “todes” e “elu”.
De acordo com o artigo 5º da legislação, fica vedado “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
A proibição foi incluída no projeto de lei que institui a chamada “linguagem simples” nos órgãos públicos. O objetivo da medida é garantir que cidadãos possam encontrar, compreender e utilizar as informações divulgadas pelo poder público.
A nova política estabelece diretrizes para a redação de documentos oficiais, como o uso de frases curtas e diretas, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias e uso de termos precisos. A proposta é tornar formulários, documentos e comunicações oficiais mais acessíveis à população.
Movimentos pela adoção da linguagem neutra existem desde os anos 1990. A proposta busca tornar a comunicação menos sexista, alterando a escrita e pronúncia de palavras para incluir homens, mulheres e pessoas não-binárias — aquelas que não se identificam com nenhum gênero específico.
