Do G1 – “É uma situação bem complicada, o Judiciário pernambucano deixa muito a desejar nesse caso de Miguel”. A fala é de Mirtes Renata, mãe do menino, após a Justiça negar o pedido de prisão da ex-primeira-dama de Tamandaré Sarí Gaspar Corte Real, condenada em primeira instância por abandono de incapaz que resultou na morte da criança.
Miguel caiu do 9º andar do Edifício Pier Maurício de Nassau, prédio de luxo no Centro do Recife onde morava a ex-primeira-dama e o marido, o ex-prefeito Sérgio Hacker Corte Real (PSB).
Eles eram patrões de Mirtes e Marta Santana, mãe e avó do menino, que trabalhavam como empregadas domésticas para o casal. Entretanto, segundo outro processo judicial, elas eram pagas pela prefeitura da cidade, conforme comprovou a Justiça do Trabalho.
Os advogados que acompanham o processo como assistentes de acusação pediram a prisão de Sarí alegando que ela se mudou desse local sem avisar à Justiça, descumprindo uma das medidas cautelares determinadas a ela para a manutenção da liberdade, mesmo após a condenação (entenda mais abaixo como funciona a prisão preventiva).
Sarí deixou Miguel sozinho no elevador do prédio e, segundo perícia, apertou um botão da cobertura e saiu do equipamento. Miguel foi do 5º até o 9º andar sozinho. A polícia informou que, no hall no 9º andar, ele foi até a área onde ficam peças de ar-condicionado, escalou a grade que protege os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros.
De acordo com Mirtes Renata, oficiais de Justiça foram até o prédio em que Miguel caiu, apontado nos processos como endereço de Sarí Corte Real, mas ela não foi encontrada.
Segundo ela, os assistentes de acusação também têm provas de que a ex-primeira-dama e o ex-prefeito de Tamandaré se mudaram do local. A negativa de prisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital.
“Após sair a sentença, entramos com recurso e pedimos a apreensão dos passaportes. O juiz e o Ministério Público negaram”, afirmou a mãe do menino.
Mirtes apontou que, depois, conseguiu provas de que o casal não mora mais no mesmo endereço. “Então, houve a quebra de fiança, porque na ação cível vai ter a audiência e ela foi intimada. O oficial de Justiça não encontrou ela e a gente tem uma prova de que ela não está mais morando nas ‘Torres Gêmeas’. Há quase um ano ela não reside mais ali”, afirmou Mirtes Renata.
“Torres Gêmeas” é a forma como é chamada a dupla de edifícios Píer Maurício de Nassau e Pier Duarte Coelho. A ação cível à qual Mirtes se refere é um pedido de indenização por danos morais causados pelos Corte Real à família de Miguel.
De acordo com a sentença proferida contra Sarí, ela tem o direito de recorrer em liberdade da decisão. Entretanto, deve seguir uma série de medidas cautelares, a fim de não prejudicar o andamento do processo.
“Acho isso absurdo, porque temos provas suficientes para que haja a prisão pela quebra de fiança. Isso me deixou muito revoltada. Não sei quem o Ministério Público está defendendo, não sei quem o judiciário pernambucano está defendendo. Defendendo Sarí Corte Real”, declarou.
“Se fosse o contrário, se eu tivesse pagado fiança e quebrado a fiança, já estava presa. Por ser Sarí Corte Real ela está aí, solta”, disse Mirtes. Segundo Mirtes Renata, os advogados dela vão recorrer da decisão. A mãe de Miguel disse, também, que acredita que
“Passo até a desacreditar no Judiciário pernambucano, por causa da forma como vem agindo no Caso Miguel. Desde a oitiva sigilosa. A gente pede correção e eles não estão nem aí. Acredito que, quando subir de instância, as coisas vão melhorar”, afirmou Mirtes Renata.
Defesa
O advogado Pedro Avelino, que defende Sarí Corte Real, disse que não houve quebra de fiança, porque Sarí Corte Real tem dois endereços, que teriam sido informados à Justiça. Além do Píer Maurício de Nassau, ela tem uma casa em Tamandaré, onde o marido dela era prefeito.
Ele disse, ainda, que acha estranho que o oficial de Justiça tenha procurado Sarí no Píer Maurício de Nassau, porque, na ação cível, por danos morais, o endereço que consta no local é apenas o de Tamandaré. Ele afirmou, também, que a assistência de acusação tenta “tumultuar” o processo.
“É uma coisa estranha o oficial de Justiça ter procurado ela lá, porque ele não pode ir aonde quer, mas sim ao endereço que consta no processo. Nesse caso, era o de Tamandaré, desde o início. Isso consta tanto na procuração cível quanto na contestação. Essas manifestações só servem para tumultuar o processo”, declarou.
Prisão preventiva
A prisão pedida contra Sarí foi a preventiva, que é uma medida cautelar, a fim de evitar algo. Segundo o advogado criminal Carlos Barros, que é professor de direito criminal, ela só é decretada se o Judiciário considerar que há risco concreto, e não hipotético, de alteração no processo.
Carlos Barros explicou que a prisão preventiva não é punitiva, e o processo penal, em si, não é algo que implique em culpa. É um procedimento para apurar fato, autoria e circunstância. E a Constituição Federal estabelece presunção de inocência até o trânsito em julgado.
“A prisão preventiva só é aplicada se houver risco concreto, não hipotético, de obstaculizar o processo ou de fuga. Nesse caso, a fase de instrução já acabou. A retenção do passaporte também é uma medida cautelar, que afeta o direito de ir e vir. Mas o Ministério Público e o magistrado consideraram que não havia risco à aplicação penal”, explicou o advogado.
Carlos Barros afirmou, ainda, que a prisão preventiva precisa ser aplicada levando em consideração a concretude do risco apresentado pelo réu. Isso teria sido o porquê da decisão do juiz, que acompanhou o posicionamento do Ministério Público.
“A prisão só vai existir se a pessoa efetivamente der indicativos concretos de que vai fugir, por exemplo. Porque qualquer pessoa, do mais pobre ou mais abastado, pode potencialmente fugir. Mas é preciso que haja risco concreto, não hipotético”, declarou.
