Por Luiz Roberto Marinho – O advogado e analista político Melillo Diniz, sócio de renomado escritório em Brasília, prevê que a condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão reativará a discussão no Congresso do fim do foro privilegiado e da anistia, previstos em projetos de lei em tramitação.
“Na política, a pressão no Congresso em torno do projeto da anistia aumentará, o fim do foro privilegiado ganhará maior força e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, especialmente, voltará ao debate parlamentar”, declarou ele em entrevista ao Correio Braziliense.
Na sua visão, é possível, igualmente, que recursos da defesa dos condenados do chamado núcleo central da tentativa do golpe de Estado ainda tentem levar o processo ao exame do plenário do STF, com base no voto do ministro Luiz Fux, que inocentou o ex-presidente da República.
Melillo Diniz prevê, ainda, que a oposição tentará ficar no meio termo entre o radicalismo e a moderação nas eleições de 2026 para tentar derrotar a recondução do presidente Lula. “Após a definição da situação do ex-presidente, a oposição cuidará da disputa pelo seu espólio de votos, ao mesmo tempo em que estará se equilibrando para não se afastar dos eleitores mais moderados e dos aliados de centro”, vaticina.
Destaca ele que o julgamento da tentativa de golpe de Estado ressalta a força no país das instituições democráticas. “O conjunto das instituições republicanas impede que o autoritarismo vença a democracia. Elas funcionam como um muro de contenção, como barreiras que impedem que os projetos autoritários avancem sobre a teia das relações sociais”, pontua Melillo Diniz.
Para o advogado e analista político, é crucial o papel do STF na manutenção do regime democrático. “Nada pode retirar a legitimidade da instituição do STF, que, mesmo com as posições divergentes, evidencia que não há outro espaço que não seja institucional para enfrentar as mais inusitadas situações, em uma conjuntura mundial na qual há um crescimento exponencial de tentativas de reduzir o espaço plural da democracia”, conclui Melillo Diniz.
