Por Natália Portinari, de O Globo — Ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam à Justiça Eleitoral mais de R$ 1 milhão em bens receberam auxílio emergencial do governo, segundo levantamento do GLOBO. Ter patrimônio alto não é necessariamente um impeditivo para receber o benefício, mas é um indício de irregularidade.
Tem direito a receber o auxílio quem for autônomo, informal ou estiver desempregado, pertencer a uma família com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou meio salário mínimo por pessoa) e não tiver recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.
O advogado João Ricardo Baracho Navas, candidato a vereador em Itapetininga (SP) pelo PP, declarou um patrimônio de R$ 6,4 milhões. Ele é dono de um shopping e de um escritório de advocacia, além de um barco e alguns carros. Anunciou, recentemente, que está investindo em um novo prédio comercial e, neste mês, pediu indicação de faxineira para trabalhar duas vezes por semana. Contatado, diz que requisitou o auxílio porque está “tudo parado”:
— Não tenho renda nenhuma. Meus imóveis, que são de locação, não estão funcionando, e meu escritório está parado. Tenho quatro filhos para criar. Não é fácil. Nessas épocas de crise, o patrimônio gera até despesas, porque tem que mandar funcionário embora. Demitimos todo mundo.
Na sua página do Facebook, nos últimos meses, João Navas tirou dúvidas de moradores da cidade sobre o auxílio emergencial. Questionado sobre se seu rendimento em 2018 foi menor do que R$ 28,5 mil, critério para receber o auxílio, Navas disse não ter essa informação.
— Desde 2015 que eu estou cada dia mais endividado, não tenho renda fixa.
Marcelo Barros, candidato a vereador pelo PSC em Varginha (MG), tem um patrimônio declarado de R$ 3 milhões, sendo um terço do valor referente ao terreno onde fica o motel de seu irmão que, segundo ele, está sem receber visitantes.
— Eu fui gerente da Peugeot, mas hoje eu tenho 70 anos e ninguém me dá um emprego. São coisas que vão acontecendo na vida da gente. Eu não ganho nada, infelizmente — diz Marcelo.
Entre os candidatos com patrimônio milionário que receberam auxílio emergencial identificados pelo GLOBO, há 15 pessoas com patrimônio acima de R$ 5 milhões; 254 são candidatos a vereador, 25 a vice-prefeito e 19, a prefeito.
Dilonzinho Miranda, candidato a vereador em Virginópolis (MG) pelo PL, declarou um patrimônio de R$ 5,8 milhões. Ele tem três fazendas, dois caminhões, uma caminhonete e um carro. Ainda assim, recebeu o auxílio. Procurado, ele não respondeu por que pediu o benefício.
Alguns dos milionários podem ter sido alvos de fraude, como ocorreu com o candidato a prefeito Beto Francisco Machado, de Pirajuba (MG). Com um patrimônio de R$ 7,8 milhões, ele afirma que seu nome foi usado indevidamente. Ele já devolveu o dinheiro à União e enviou os comprovantes ao GLOBO.
O fazendeiro Geso Evangelista Nerys, com patrimônio de R$ 2,9 milhões, alega que, apesar de ser dono da fazenda (com plantação de milho e 55 cabeças de gado), ter dois tratores e caminhonete, está praticamente sem renda. Ele vai concorrer a vereador em Vila Propício (GO) pelo PDT.
— Sou dono, mas sou dono fraco. Não estou dando conta nem de tocar a terra. Pode ter patrimônio, mas sem investimento, não dá conta, o mato toma conta (do terreno). Tive muito prejuízo no milho neste ano.
Para as parcelas futuras de R$ 300 do auxílio emergencial, o governo endureceu as regras, excluindo quem tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. O critério não existia nos pagamentos anteriores, analisados pelo GLOBO.
Indício de crime
Para o advogado especializado em direito penal Pedro Luís de Almeida Camargo, a declaração falsa para obter o auxílio pode configurar crime:
— Se for constatado que a pessoa inseriu informações falsas na declaração para receber o auxílio, ela pode ser investigada e processada pelo crime de estelionato, que prevê pena de um a cinco anos, aumentada em um terço pelo fato de a fraude ter sido cometida em detrimento da União.
José Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, diz ser possível investigar os casos apontados.
— O que justifica que alguém que tenha um patrimônio acima de R$ 1 milhão não tenha tido uma renda de, no caso de 2018, até R$ 28 mil? É possível que ela não tenha declarado a renda no Imposto de Renda. Ou seja, esse pode ser um indício de uma outra irregularidade, que é a sonegação.
O Ministério da Cidadania afirmou que “tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”. A pasta disse ainda que, além “das sanções civis e penais cabíveis”, quem recebeu o benefício indevidamente terá de devolver o valor. O ministério diz já ter recebido de volta R$ 166,19 milhões pagos a quem não teria direito e que o índice de desconformidade no auxílio é de apenas 0,44%, segundo uma análise da Controladoria-Geral da União.
