Por Ricardo Antunes — A 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada hoje, revela que praticamente metade das vítimas – exatos 48% – enfrentou descumprimento das medidas protetivas de urgência. Realizada a cada dois anos pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, órgão do Senado, o levantamento é o mais antigo sobre a temática no país. Foi criado em 2005 para subsidiar o Congresso na elaboração da Lei Maria da Penha – Lei 1.340/2006.
Mais de 21 mil mulheres responderam à pesquisa de 2023, o que tornou o estudo o maior sobre violência doméstica já realizado no Brasil apenas com mulheres, destaca a Agência Senado.
O levantamento deste ano constatou que três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica provocada por homem – o que significa mais de 25,4 milhões delas. A pesquisa apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%).
MENOR RENDA, MAIS VIOLÊNCIA
As mulheres com menor renda são as que mais sofrem violência física, diz o estudo. Mais da metade das agredidas (52%) foi vítima de violência praticada pelo marido ou companheiro e 15% pelo ex-marido, ex-namorado ou ex-companheiro. De acordo com a pesquisa, a maior parte das vítimas tem conseguido terminar casamentos abusivos. Também é majoritária a parcela que está saindo de namoros violentos.
NA JUVENTUDE
Outro dado do levantamento informa que a maioria das vítimas sofreu a primeira agressão ainda muito jovem – entre 19 a 24 anos, como relataram 22% das entrevistadas. É igualmente alto o número de ocorrências de insultos e ameaças registrados nos últimos 12 meses: das mulheres ouvidas pelo DataSenado, 17% afirmaram ter sofrido denunciação caluniosa nesse período.
POUCAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
A pesquisa aponta ainda que cada vez mais mulheres procuram ajuda, mas alerta para o fato de que a falta de delegacias da mulher em muitas cidades dificulta o acesso ao serviço. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, conforme o levantamento, é maior o percentual de mulheres que declaram ter feito a denúncia em delegacias comuns.
OPOSIÇÃO VENCE
Exatos 48 votos aprovaram requerimento da oposição propondo que a PEC limitando as decisões individuais dos ministros do STF, prevista inicialmente para ser votada hoje no Senado, em primeiro turno, tenha seus dois turnos votados numa única sessão, nesta quarta-feira. O requerimento deste calendário especial teve 20 votos contrários – ou seja, deve ficar em torno desse número os senadores pela rejeição da PEC. Se não fosse aprovado o calendário especial, seriam necessárias outras três sessões para a votação do segundo turno.
FALTA SÓ UM VOTO
O quórum para a PEC, hoje, foi de 69 senadores – restam, portanto, 12 deles para o quórum total, raríssimo de ser alcançado. Como PEC exige votação mínima de 49 senadores para aprovação, falta apenas um voto para que seja aprovada em dois turnos e vá ao exame da Câmara dos Deputados.
CONVOCAÇÃO
Como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não compareceu, hoje, alegando conflito com audiência na Câmara dos Deputados, a CPI do Senado sobre a atuação das ONGs na Amazônia decidiu transformar de convite em convocação seu depoimento na Comissão. Ela é obrigada, agora, a comparecer. Ainda não há data marcada.
AJUSTES
Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
RECOMENDAÇÕES
Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.
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