Da Redação do Blog — Após a repercussão da denúncia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre superfaturamento na compra de materiais didáticos pela Prefeitura do Recife, a Mind Lab se manifestou negando irregularidades no contrato.
Em nota enviada ao blog, a empresa afirmou que não compactua com favorecimentos a governos ou empresas e garantiu que sua contratação foi feita dentro da legalidade. “As compras foram realizadas por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista nas leis 8.666 e 14.333, que impede direcionamento e exige equidade de preços, afastando qualquer possibilidade de superfaturamento”, destacou a companhia.
O TCE, no entanto, aponta que os kits dos professores custaram 60 vezes mais do que os dos alunos, totalizando um sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dois anos. Além disso, o órgão sugere a responsabilização de ex-gestores da Secretaria de Educação do Recife e da própria Mind Lab, que pode ser multada em R$ 1,6 milhão.
Leia a nota:
“A Mind Lab não compactua com práticas que favoreçam empresas ou governos em negociações com estados e munícipios. A companhia já se manifestou em resposta ao processo do TCE-PE e segue à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
A empresa fornece tecnologias socioemocionais exclusivas por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade amparada pelas leis 8.666 e 14.333. Portanto, compras neste formato não podem ser direcionadas, pois configuram contratação direta justificada pela impossibilidade de concorrência, e exigem equidade de preços, o que afasta qualquer possibilidade de superfaturamento.
As soluções da companhia são empregadas em escolas do Recife (PE) há 12 anos e todos os processos anuais de auditoria foram julgados regulares ao longo desse período.”
