Do Blog de Jamildo — O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu, no início da tarde desta quarta-feira (6), a suspensão dos efeitos de oito decretos assinados pelo ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), em dezembro de 2020, para desapropriar imóveis para a Secretaria de Educação do Recife.
A denúncia inicial foi protocolada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) no MPCO, nesta segunda-feira (4). Ainda em 2020, a deputada já havia criticado nas redes sociais as compras dos imóveis.
O MPCO informa, na representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não teve acesso ao valor total atribuído para as desapropriações, mas a denúncia de Priscila Krause estimou que os gastos supostamente podem passar de R$ 30 milhões.
O MPCO apontou três argumentos para a suspensão temporária das desapropriações: a suposta falta de informações no Portal da Transparência sobre as compras de imóveis, a suposta desobediência a uma recomendação conjunta do TCE para evitar despesas adiáveis durante o estado de calamidade da pandemia e supostos erros da Secretaria de Educação do Recife em laudos de avaliações de imóveis em 2019.
“As desapropriações desrespeitam as recomendações do TCE sobre gastos na pandemia. Na data das desapropriações, Recife estava em estado de calamidade pela pandemia. Ainda em dezembro 2020, o Governador do Estado de Pernambuco prorrogou este estado de calamidade por mais 180 dias. A despeito disso, a Prefeitura do Recife pretende realizar despesas na casa das dezenas de milhões com aquisições de imóveis, atos que não guardam qualquer relação de pertinência com o enfrentamento da pandemia”, diz o texto oficial da representação do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.
Segundo o MPCO, a aquisição de imóveis para aulas presenciais “em nada colabora para mitigar os efeitos da pandemia para os alunos” e pede que a atual gestão da Prefeitura do Recife seja notificada a prestar informações, especialmente se alguma desapropriação já foi paga e que no Portal da Transparência do Recife, os valores constam como empenhados, mas ainda não pagos aos donos dos imóveis.
O pedido já foi recebido, nesta quarta-feira (6), pelo relator das contas em 2020, o conselheiro Carlos Porto, que é decano do TCE e relator das contas de Geraldo Júlio de 2020.
Os decretos foram assinados pelo ex-prefeito e publicados no Diário Oficial em dezembro de 2020, segundo o MPCO.
No primeiro dia de 2021, Geraldo Júlio já assumiu o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
Defesa da PCR
Por meio de nota oficial, logo após as denuncias de Priscila e Renato Antunes, a Secretaria de Educação do Recife informou que está adquirindo novas edificações para expansão do parque escolar, possibilitando assim a ampliação do número de vagas na rede pública municipal.
“Com a pandemia, seja pela crise financeira nacional, ou pela opção dos pais devido à melhoria da qualidade do aprendizado e da estrutura das escolas recifenses, a Rede Municipal se planejou para garantir educação para todas as famílias que demandam vagas”.
Na mesma comunicação, a Secretaria de Educação informou ainda que a aquisição da nova Central de Distribuição (Almoxarifado), atualmente em espaço locado, foi realizada com o propósito de desonerar o erário público, e por necessidade de ampliação de espaço físico de armazenagem atual, implicando assim numa economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação.
“A Secretaria de Educação esclarece que segue todos os requisitos previstos em Lei para aquisição de produtos e serviços e ratifica seu compromisso com a lisura na aquisição da nova Central de Distribuição.”
