Do Metrópoles – Os consumidores que se sentirem lesados pela 123 Milhas devem buscar os direitos na Justiça. A orientação foi dada, nesta segunda (21), pelo ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino.
Em viagem a Minas Gerais, Dino afirmou que as pessoas devem acionar os Procons, juizados especiais do consumidor e os próprios Ministérios Públicos estaduais. “Quanto mais ações judiciais houver é caminho de solução para problemas”, explicou.
Ele também confirmou que Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de passagens aéreas de linhas e pacotes promocionais.
O ministro afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa.
A 123 Milhas alegou, na sexta-feira (18), que o alto patamar da taxa de juros (Selic) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio.
Como solução, ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.
O Ibraci entrou com a ação judicial contra a empresa. O instituto pede o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus sócios e acionistas administradores.
Solicitou, ainda, que valor retido seja fixado pela Justiça, para garantir o pagamento de eventuais indenizações a consumidores.
