Do Metrópoles – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para envio da análise dos dados bancários e fiscais do deputado André Janones, feita pela Polícia Federal (PF). A solicitação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, no âmbito do inquérito que investiga suposta prática de rachadinha no gabinete do deputado na Câmara.
Em setembro, Fux recebeu o relatório conclusivo da PF sobre o caso, revelado pela coluna em novembro de 2023. O relator do inquérito enviou a documentação à PGR para que o órgão se manifestasse. Em resposta, o vice-procurador-geral apontou a ausência da análise dos dados bancários de Janones.
“Não obstante a apresentação do relatório conclusivo das investigações, não constam dos autos as Informações de Polícia Judiciária nºs 2687543/2024, 3212485/2024 e 135/2024, referentes às análises bancária e fiscal dos investigados. Segundo a autoridade policial, os referidos documentos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal em meio físico, em cumprimento à decisão de 20.02.2024, que determinou a sua autuação em apenso, como meio de resguardar o sigilo dos dados. Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar a sua opinião delitiva”, disse Chateaubriand Filho no despacho ao STF.
A solicitação foi atendida por Fux, que determinou o envio dos autos principais e apensos do inquérito à PGR.
