Da Redação – Moradores de Olinda vêm manifestando insatisfação com a administração municipal da prefeita Mirella Almeida (PSD), apontando problemas de conservação dos espaços públicos, excesso de lixos e dejetos espalhados pelas ruas, falta de fiscalização, baixa segurança e ausência de atenção às necessidades da população. As reclamações ganharam ainda mais força após a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2026, que altera as regras de ocupação do Sítio Histórico e acendeu um alerta sobre o futuro do patrimônio cultural da cidade.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em 3 de novembro, por 11 votos favoráveis e dois contrários, modifica a Lei Municipal nº 4.849/1992 e amplia as áreas onde são permitidas atividades comerciais e turísticas. Na prática, trechos anteriormente destinados predominantemente à ocupação residencial poderão receber estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de shows. O projeto também flexibiliza as exigências de estacionamento para os empreendimentos.
A mudança provocou críticas de moradores, entidades de preservação e representantes da oposição, que questionam a ausência de estudos técnicos e de audiências públicas para discutir os impactos da proposta. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que a prefeita vete o projeto caso seja confirmada a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e de participação popular durante a tramitação.
Diante da repercussão, Mirella Almeida anunciou, em 4 de novembro, que pretende vetar integralmente a proposta. A gestora informou que encaminharia o texto à Procuradoria do Município para análise jurídica antes da formalização da decisão.
A população teme que a falta de manutenção e fiscalização, somada à expansão comercial sem planejamento, contribua para a descaracterização do Sítio Histórico. A preocupação envolve também o reconhecimento de Olinda como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), concedido em 1982.
Procurado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmou que não possui competência legal para avaliar o mérito de projetos de lei municipais nem atua como órgão de controle da Câmara. Em nota, a instituição destacou que continuará cumprindo suas atribuições na proteção e preservação do Sítio Histórico, conforme a legislação federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Há alguns anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indica recomendações e cobra pela melhoria da fiscalização sanitária da cidade, que, segundo muitos moradores, está se tornando um verdadeiro “lixão a céu aberto”. As reclamações se intensificam com o Projeto de Lei aprovado recentemente e olindenses se questionam sobre o futuro da qualidade de vida na sua cidade.
