Do G1PE – Moradores interessados em disputar uma das sete vagas no Conselho Distrital de Fernando de Noronha poderão se inscrever entre segunda-feira (3) e 11 de agosto. As regras da eleição foram divulgadas nesta quinta-feira (30).
A votação será realizada em 4 de outubro, mesma data das eleições gerais. O Conselho Distrital é o órgão que representa a população da ilha. O mandato é de quatro anos. A escolha será feita por voto direto e secreto dos eleitores com domicílio eleitoral de Noronha.
As inscrições serão recebidas das 9h às 16h, na Sala das Comissões do Conselho Distrital, no bairro da Floresta Velha. Segundo o presidente da Casa, Milton Luna, a organização da eleição é de responsabilidade do próprio Conselho.
“É uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o Conselho Distrital realize a as inscrições, analise os recursos apresentados pelos pré-candidatos e fiscalize o processo. Ao final, a lista será encaminhada ao Tribunal para homologação”, afirmou Milton Luna.
De acordo com a resolução, podem se candidatar pessoas que atendam aos seguintes requisitos:
- ser brasileiro;
- ter domicílio eleitoral em Fernando de Noronha;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- ter, no mínimo, 18 anos na data da posse.
Documentos necessários
No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar:
- formulário de inscrição;
- foto recente;
- declaração de bens;
- título de eleitor ou certidão eleitoral;
- certidões da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça Estadual;
- comprovante de escolaridade.
Após o fim do prazo de inscrições, a Mesa Diretora do Conselho Distrital analisará a documentação apresentada. Os pedidos de registro poderão ser contestados dentro dos prazos previstos antes da divulgação da lista definitiva de candidatos.
Número e nome na urna
Nesta eleição, os candidatos usarão números de três dígitos na urna eletrônica. Até o último pleito, a identificação era feita com dois dígitos. A mudança foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada candidato deverá escolher um número entre 100 e 899, desde que ele não seja utilizado por partidos registrados no TSE. Os números de 880 a 889 estão proibidos por restrições técnicas.
Na urna eletrônica, o candidato poderá usar o prenome, sobrenome, apelido ou o nome pelo qual é conhecido. A identificação não poderá causar dúvidas sobre a identidade do candidato nem conter expressões ofensivas ou proibidas pela legislação eleitoral.
O que faz o Conselho Distrital
O Conselho Distrital representa os moradores de Noronha. Entre as atribuições dos conselheiros estão discutir propostas para a ilha, acompanhar as ações da Administração de Noronha, fiscalizar políticas públicas e encaminhar as demandas da população aos órgãos competentes.
Serviço
Inscrições para candidatos
- Período: de 3 a 11 de agosto de 2026;
- Horário: das 9h às 16h;
- Local: Sala das Comissões do Conselho Distrital de Fernando de Noronha.
