Por Uol — O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O que aconteceu
Moraes diz que a perda de mandato é um ato que está previsto na constituição e que o ato da câmara deveria ser apenas vinculado. Ou seja, segundo ele, não caberia aos deputados deliberar sobre o tema.
Votação na Câmara que manteve mandato de Zambelli é “ato nulo”, afirmou Moraes.
“Por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”
Ministro determinou que o suplente de Zambelli tome posse do cargo em até 48 horas. Quem assume a vaga de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP).
Sessão virtual deverá referendar ou rejeitar decisão de Moraes. O ministro pediu para que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marque uma sessão para amanhã, das 11h às 18h.
No plenário da Câmara, foram 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais. A votação ocorreu no plenário na madrugada de hoje.
