Do Estadão – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira, 11, dez militares acusados de integrar o núcleo 3 da trama golpista. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pelo monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O julgamento terá seis sessões, previstas para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro. O núcleo é formado por nove militares e um agente da Polícia Federal (PF), escalado para atuar na posse de Lula, em 1.º de janeiro de 2023, e acusado de vazar informações sobre o evento ao grupo golpista.
Em parecer, a PGR pediu a condenação de nove dos dez réus. Agora, os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se os acusados serão absolvidos ou condenados.
São eles:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da PF.
No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel, propondo o enquadramento por incitação ao crime.
Os demais respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
A análise caberá à Primeira Turma do Supremo, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. O ministro Luiz Fux, único a absolver Jair Bolsonaro e outros cinco réus do chamado núcleo crucial, fica de fora do julgamento após pedir transferência para a Segunda Turma.
A PGR descreve o núcleo 3 como o braço tático da organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. Os militares teriam usado conhecimento técnico e prestígio institucional para viabilizar o uso da força militar em favor do golpe, transformando ideias golpistas em planos operacionais concretos.
Segundo o órgão, o grupo, formado majoritariamente pelos chamados “kids pretos” (força de elite do Exército), atuou na preparação logística e estratégica das ações golpistas, incluindo o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, entre elas Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com as investigações, o plano foi elaborado pelo general Mário Fernandes e operacionalizado por meio de uma ação clandestina batizada de “Operação Copa 2022”. O documento da PGR aponta que o plano foi impresso por Fernandes no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, onde teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro.
Os acusados teriam usado codinomes de países e linhas telefônicas registradas em nomes de terceiros para dificultar o rastreamento das comunicações. A operação chegou a sair do papel, mas foi abortada antes da execução dos atentados. O grupo responsável pela empreitada era composto por Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares, segundo a acusação.
Em outra frente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que mensagens e reuniões citadas no processo revelam discussões sobre estratégias de convencimento interno no Exército, com o objetivo de criar um ambiente favorável ao golpismo.
Em encontros como o de 28 de novembro de 2022, os réus teriam definido uma “pauta de persuasão” e traçado ações de “comunicação estratégica” para influenciar oficiais das Forças Armadas e legitimar uma eventual intervenção, de acordo com a acusação. Nessa ocasião, também teria circulado uma carta assinada por oficiais da ativa, endereçada ao Comandante do Exército, general Freire Gomes, em tentativa de pressionar o Alto Comando a aderir ao movimento golpista.
Para a PGR, as provas demonstram que o grupo atuou em coordenação com outros núcleos da trama, em especial com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, responsável por articular o elo entre militares e civis envolvidos na conspiração. Essa conexão, afirma o órgão, reforça a unidade de propósito e a divisão de tarefas que caracterizaram a tentativa de golpe de Estado.
