Da Folha de S. Paulo — A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para que o ministro Alexandre de Moraes não seja mais o relator do processo sobre o político na corte.
A Procuradoria afirmou que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva.
“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, diz o parecer assinado pela sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.
A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.
Na decisão em que determinou a prisão, Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente”, o ministro Luís Roberto Barroso.
No parecer enviado ao STF nesta sexta-feira (27), a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é suficiente “para garantir a ordem pública”.
“Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta”, afirma Lindôra.
A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do pedido de prisão de Jefferson deveria ter sido sorteada entre todos os ministros do STF e que não havia motivo para Moraes ser o responsável pelo caso.
Para a Procuradoria, não há vínculo entre o caso do político e os inquéritos sob responsabilidade de Moraes —que investigam disseminação de fake news e ameaças à democracia— que justifiquem a ida do processo direto para o gabinete do magistrado.
