Do UOL – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pressionou o empresário Elon Musk com multas e intimações dos então responsáveis pelo X no Brasil durante 18 dias antes de suspender a plataforma no país.
Na decisão desta sexta (30), o ministro afirma que em 7 de agosto determinou ao X o bloqueio de determinadas contas, mas não foi atendido. Ele aplicou uma multa diária de R$ 50 mil e determinou a intimação do representante legal da X Brasil Internet LTDA.
A determinação foi reiterada no dia 16 de agosto, mas a intimação não foi recebida pela empresa. No dia seguinte, Musk anunciou que fecharia o escritório da empresa no Brasil, “com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
No dia 24, Moraes determinou o bloqueio de outras contas do grupo, incluindo as da Starlink, provedora de satélites.
No total, as multas da empresa superam R$ 18 milhões. Apenas R$ 2 milhões do X Brasil foram identificados e bloqueados por um banco.
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X é alvo de inquérito sobre obstrução e incitação ao crime
A decisão de suspender o X começou com um inquérito da Polícia Federal para apurar a prática de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime.
Na decisão pelo bloqueio da plataforma, Moraes afirma que o STF foi informado por meio de um ofício sobre um inquérito policial para apurar ameaças a delegados federais.
“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais —em especial a X — passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, a Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas — algumas identificadas — passaram a aderir à conduta criminosa e a fazer intimidação e exposição dos agentes da lei.
Entre as pessoas identificadas, estão os bolsonaristas foragidos Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e familiares, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O ministro determinou o bloqueio dessas contas no X dessas pessoas, mas a ordem não foi atendida pela plataforma.
