Motta negocia com STF para barrar anistia e avançar com PEC da blindagem

Com informações da Folha de São Paulo – Lideranças do Centrão estão costurando um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar em votação a proposta de urgência para o projeto de anistia e a PEC da blindagem. O governo Lula participa dos diálogos.

As conversar avançaram no fim de semana e seguem nesta segunda (15).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o interlocutor do parlamento junto ao governo e a magistrados. Ele conversou no fim de semana com ministros como Alexandre de Moraes e esteve nesta tarde com o presidente Lula.

A proposta é que líderes do Centrão que são contrários à aprovação de uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro, se somem à base do governo para derrotar a proposta de que ela seja votada em regime de urgência.

Assim, o projeto do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que prevê a anistia também ao ex-presidente, ficaria sem prazo para retornar à pauta. E o Centrão evitaria que a Câmara dos Deputados aprovasse o perdão a Bolsonaro apenas uma semana depois de ele ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.

Líderes do Centrão ponderam que o processo sequer foi finalizado, já que os réus ainda podem apresentar embargos à decisão —e que a aprovação da anistia seria, por isso, uma afronta ao Supremo.

Ao mesmo tempo, a proposta de diminuir as penas para condenados do 8/1 passaria a caminhar no parlamento. Ela contemplaria apenas os ‘peixes pequenos’ da tentativa de golpe, mantendo a pena para mentores. Caberia ao STF, com a aprovação da nova lei, rever os regimes de prisão de cada um dos que ainda estão detidos.

Como contrapartida à derrota da anistia, a PEC da Blindagem poderia avançar na Câmara sem ferrenha oposição do STF e da base do governo. Só que ela seria mais enxuta que a inicialmente proposta, que previa até mesmo a suspensão de decisões da Corte.

O texto em negociação agora prevê que o Congresso Nacional retome a prerrogativa de autorizar a abertura de processos contra parlamentares pelo STF.

A regra, que preserva a imunidade parlamentar, foi prevista na Constituição de 1988. No entanto, ela acabou se transformando em regra de impunidade, já que o parlamento raramente permitia que a Corte abrisse ação penal contra seus integrantes.

Em 2001, uma emenda à Constituição eliminou a exigência, e o STF passou a abrir processos contra deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso.

Parlamentares reclamam de que essa norma, vigente há 24 anos, permite que a Corte tenha o poder de pressionar deputados e senadores a votarem projetos e seu interesse, e ou a impedir a aprovação daqueles que a contraria.

Pela proposta em negociação, a autorização volta a ser necessária.

Seria estabelecido, no entanto, um prazo entre 45 dias e 60 dias para que o Congresso decida se a ação pode ou não ser aberta.

Segundo interlocutores do governo, Lula afirmou ao presidente da Câmara que a PEC da Blindagem é assunto interno do parlamento, já que, ao contrário da anistia, ele não poderia futuramente vetar nem sancionar as mudanças na Constituição.