Por Elenilce Bottari e Arthur Leal de O Globo
RIO — O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu pelo menos 124 denúncias durante todo o dia de irregularidades de candidatos às eleições do Conselho Tutelar no estado, destas, 58 na capital. Além de acusações de bocas de urna, propaganda irregular, também foram registradas denúncias de eleitores que não conseguiram votar em suas seções eleitorais.
Até o fim da tarde, na capital, o MPRJ representou pela impugnação de sete candidatos da capital carioca. Outras ainda podem acontecer.
Segundo a promotora Rosana Cipriano, titula da 1ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude da Capital, todas as denúncias serão apuradas e se houver provas o MPRJ representará pela impugnação das candidaturas.
— A maior parte das denúncias recebidas pelo MP são intercorrências relacionadas à falta de acesso às urnas ou seções corretas por desconhecimento das alocações das seções eleitorais e da data de corte fixado pelo TRE para atualização do domicílio eleitoral para estas eleições específicas. Irregularidades como boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compra de votos ou distribuição de cestas básicas estão sendo apurados pelo MP a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria e algumas foram objeto de verificação no local da denúncia por parte dos promotores.
Medidas de impugnação podem ser adotadas para a perda do cargo, caso o candidato seja eleito. A impugnação pode ser administrativa perante o CMDCA a partir do auto de constatação ou através de ação civil pública após investigação — explicou a promotora.
Segundo ela, nos casos de queixas de eleitores que se sentiram lesados por não conseguir votar, o MPRJ irá analisar para saber se houve erro da comissão eleitoral.
— Se for comprovado que o eleitor estava regularizado com seu título regularizado em data anterior a 1º de julho, e ainda assim seu nome não constava nas urnas, o caso será analisado.
Segundo a promotora, no caso do município do Rio, como são 19 conselhos tutelares, o processo eleitoral funciona como se fossem 19 eleições no município.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Carlos Roberto Laudelino afirmou que, caso seja comprovado que algum eleitor deixou de votar por erro na inseminação das urnas, a eleição no conselho onde houve acontecido o problema poderá ser anulada e refeita:
— Nós temos algumas denúncias de eleitores que se dizem em situação regular com o TRE-RJ, mas que não conseguiram votar porque seus títulos não estavam cadastrados nas urnas. Estamos apurando isto.
Segundo o CMDCA, as eleições para conselheiro tutelar mandato 2020 a 2023, foram encerradas às 17h. As urnas seguiram para apuração no Centro de Convenções SulAmérica, com horário previsto para início às 19h. Quanto à finalização da contagem de votos, não há previsão de horário.
Nesta etapa, no município do Rio, concorrem 468 pessoas, divididas em 19 Conselhos Tutelares. Ao todo, serão eleitos por voto popular 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes.
A eleição mobilizou cerca de quatro mil pessoas que trabalharam para viabilizar o pleito. Os postos de votação chegaram a 233 locais, que agregaram 1.143 urnas. Os apoiadores e parceiros no processo foram Prefeitura do Rio, TRE, CET-Rio, Guarda-municipal, OAB, Secretaria Municipal de Educação, Zonas eleitorais do município do Rio.
O resultado da apuração deve ser divulgado nas primeiras horas deste segunda-feira, ainda pela madrugada: por volta das 3h ou 4h da manhã.
