Por Geralda Doca e Luciana Casemiro de O Globo
BRASÍLIA E RIO — O governo quer aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo. A principal delas é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados . Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado.
Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo costurado entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso amanhã e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Hoje, eles podem usar esse dinheiro como agentes financeiros.
No entanto, como a Caixa é o único operador, o banco estatal é intermediário nos repasses. Por isso, as instituições precisam cumprir o manual operacional da Caixa, o que desestimula a oferta de crédito. Atualmente, há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.
Ampliação do saque
O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Hoje, os bancos privados financiam imóveis, em sua maioria, com dinheiro da poupança.
Como o rendimento do FGTS é menor que o da caderneta, os empréstimos com recursos do Fundo são mais baratos. O uso destes pelos bancos privados abre espaço para que eles ofereçam crédito a juros menores também.
Se a mudança for aprovada, isso não vai representar um retorno ao modelo de gestão descentralizada das contas do Fundo que vigorou até os anos 1990, com participação de dezenas de bancos.
Mas representará uma perda de receita para a Caixa. O banco cobra uma taxa de administração de 1% para gerir o ativo do Fundo, o que correspondeu a receita de R$ 5,1 bilhões em 2018. Em agosto, o ativo total do FGTS estava em R$ 549,7 bilhões, sendo o saldo com operações de crédito de R$ 365,2 bilhões.
A entrada de bancos privados nesse segmento reduzirá o volume de ativos gerido pela Caixa, logo, a taxa de administração vai incidir sobre um volume menor de dinheiro. Além disso, a MP do FGTS prevê reduzir a taxa cobrada pela Caixa.
O relator definiu um teto provisório de 0,3%, podendo chegar a 0,4% incluindo outros gastos. A concorrência de bancos privados no nicho da Caixa tende a reduzir ainda mais essa taxa de administração, acredita o deputado.
Guimarães: impacto sobre mais pobres
Desde sexta-feira, quando tomou conhecimento da inclusão na MP da quebra do monopólio da Caixa, o presidente do banco, Pedro Guimarães, já falou com 50 deputados e dez senadores. Guimarães estará hoje e amanhã no Congresso para explicar o efeito da medida.
— O ministro da Economia, Paulo Guedes, me ligou na sexta-feira, dizendo que também não é intenção do governo a quebra do monopólio da Caixa como operador. A MP foi feita para instituir o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS, não com esse objetivo — afirma Guimarães
Segundo ele, a quebra do monopólio do banco terá impacto sobre as populações mais pobres do Norte e Nordeste do país:
— Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro.
Guimarães diz que a Caixa está aberta a discutir a taxa de remuneração para a qual a MP também propõe redução. Mas que não foi procurado até o momento para essa discussão.
Procurada, a Febraban, que reúne os bancos, não quis se manifestar.
A MP do FGTS estabeleceu critérios para os saques do Fundo, o chamado saque emergencial, limitado a R$ 500 por conta, e o saque aniversário, com retiradas anuais. No parecer, Motta também prevê a ampliação do valor do saque emergencial para o trabalhador que tiver até um salário mínimo por conta na data da sanção da lei.
Fim da multa de 10%
Neste caso, o trabalhador poderá sacar tudo. Se o saldo for superior a um mínimo, o máximo liberado continuará sendo de R$ 500.
O impacto previsto por Motta com a liberação adicional de recursos é de mais R$ 3 bilhões na economia, além dos R$ 40 bilhões previstos inicialmente com o saque limitado a R$ 500.
— Há o compromisso de sanção do presidente (Jair Bolsonaro) de que todas as contas que tiverem até um mínimo poderão ter seus recursos liberados na totalidade — disse Motta.
A MP acabará a partir de janeiro com a multa de 10% sobre as demissões sem justa causa, criada em 2001 para ajudar a pagar a indenização das perdas dos planos econômicos. O texto permitirá ainda que o FGTS financie imóveis com valores acima de R$ 1,5 milhão , fora do Sistema Financeiro da Habitação.
O deputado vai também estabelecer um limite ao subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, não há teto para uso dos recursos do Fundo, e a MP vai limitar a 50% do resultado auferido pelo Fundo no ano anterior, para preservar seu patrimônio.
A MP foi editada em julho e recebeu 134 emendas. A intenção de Motta é votar o texto na Comissão Mista na quarta-feira. Ele disse que quer acelerar os trabalhos para evitar “sustos” e dar prazo para que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado com tranquilidade. A MP perde a validade em 25 de novembro.
