Por Ricardo Antunes — O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje a redução significativa da multa a ser paga pela empresa J&F, de propriedade dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em seu acordo de leniência, informa Malu Gaspar, no Globo. Inicialmente estimada em mais de R$ 10 bilhões, a multa foi ajustada para cerca de R$ 3,5 bilhões. O acordo de leniência foi firmado em 2017, como parte das ramificações da Operação Lava Jato, com o intuito de evitar sanções.
O MPF justificou a redução ao alegar erros na fórmula de cálculo do faturamento bruto da empresa e ausência de fundamentação legal para a aplicação de certos percentuais da multa. Também foram apontados excessos na consideração de variáveis e inovações não previstas na lei. A notícia da redução da multa, mantida em sigilo pelo sub-Procurador-Geral da República, gerou controvérsia interna, levantando questionamentos sobre a integridade do processo.
A decisão de reduzir substancialmente a multa da J&F tem provocado críticas e debates, suscitando preocupações sobre o enfraquecimento da eficácia dos acordos de leniência e a transparência do sistema judicial. A controvérsia destaca a importância de assegurar maior escrutínio público e transparência em casos envolvendo acordos de leniência, a fim de preservar a credibilidade do sistema de justiça e a confiança da sociedade.
MANIFESTAÇÃO
Apesar do anúncio de 77 bilhões para o agronegócio, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, hoje, no Rio de Janeiro, ficou marcado mesmo por pedidos de justiça pelo assassinato de Bernadete Pacífico, líder da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares e coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conac), ocorrido nesta sexta-feira (18), na Bahia.
ABOLIÇÃO
Em solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou o simbolismo do ato, que contou com participação de lideranças e representantes de movimentos sociais, da agricultura familiar e de parlamentares. “O assassinato de Mãe Bernadete Pacífico é uma tentativa de evitar a conclusão da abolição”, afirmou o ministro.
VOTAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve ser votado nesta semana o Projeto de Lei 2370/2019, que trata sobre estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. A apreciação da medida se dá após um esforço de forças políticas para o desmembramento do projeto de lei das fake news.
TIRO NO PÉ
No entanto, a advogada e especialista em regulação da Internet, Flávia Lefevre, afirma que os grandes meios de comunicação serão beneficiados pelo PL 2370/2019, também conhecido como o “PL da Globo”. Lefevre é integrante da Coalizão Direitos na Rede e representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI)
AUXÍLIO
A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou o PL 4.875/2020, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar.
SANÇÃO
O projeto vai à sanção presidencial. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 1.644/2019, que classifica jogar lixo para fora do carro como infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana.
VILÃO
O primeiro balanço da CPI do Senado sobre a atuação das ONGs na Amazônia listou a recorrência de citações ao Instituto Socioambiental (ISA) e à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), atuantes na região. “O ISA aparece em todos os depoimentos e sempre como vilão, como enganador”, declarou o presidente da CPI, senador Marcos Valério (PSDB-AM).
O TURISMO VOA
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) acaba de rever de 8,1% para 8,6% sua previsão de crescimento do turismo no país, este ano, comparativamente a 2022. A alteração da estimativa para cima ocorreu pela expectativa de uma provável aceleração do turismo global. Um dos setores mais afetados pela pandemia, o turismo deverá gerar, em 2023, mais de 100 mil novos empregos no Brasil, prevê também a CNC.
REPRESENTATIVIDADE
Com a posse, na tarde desta sexta-feira (18), de Cacau de Paula na Secretaria de Cultura de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra passa a contar com 15 secretárias estaduais, o que representa 55% dos titulares do secretariado.
PARCERIA
Prestigiando a cerimônia, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que o momento é de entusiasmo com a nova parceria. “Estamos muito motivados para viver esse novo momento. Estamos à disposição de Pernambuco e do Governo do Estado. Esse é um momento de parceria e união de esforços”, comentou.
MÚSICA
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá fazem show em celebração ao Legião Urbana, no Classic Hall, no sábado (19). A apresentação conta ainda com integrantes da formação mais recente da banda: André Frateschi (vocal), Lucas Vasconcellos (guitarra), Mauro Berman (diretor musical e baixista) e Pedro Augusto (teclados). O repertório tem com base os discos “As quatro estações” e “V”, lançados em 1989 e em 1991, respectivamente.
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