MPPE rejeita Plano de Recuperação Judicial do grupo João Santos e propõe nova assembleia geral dos credores

Por Luiz Roberto Marinho – O Ministério Público de Pernambuco encaminhou parecer à 15 Vara Cível do Recife defendendo a revogação do Plano de Recuperação Judicial do grupo João Santos (PRJ), aprovado em assembleia geral dos credores em 5 de novembro último, no Recife, e convocação de nova assembleia geral.

O MPPE argumenta ser insuficiente a proposta de pagamento dos débitos trabalhistas e diz não ter havido transparência dos gestores da recuperação judicial, pois fizeram mudanças substanciais no PRJ durante a assembleia dos credores sem que houvesse tempo hábil para análise das alterações.

Questionada por credores presentes por irregularidades procedimentais e manipulação de quórum, a assembleia dos credores aprovou, por 59,9% dos presentes, pagamento em 12 meses dos débitos trabalhistas, sem juros e correção monetária, limitado a 30 salários mínimos (R$ 45.540, atualmente).

O MPPE considera tal valor insuficiente. Escreveu o promotor Paulo Henrique Queiroz Figueiredo no seu parecer que o PRJ “fere o princípio da dignidade do trabalho e da remuneração, previsto na Constituição Federal de 1988, pois não apresentou aos credores trabalhistas uma remuneração justa e compatível com o serviço prestado”.

Cerca de 1.200 trabalhadores foram demitidos após a decretação da recuperação judicial do grupo João Santos, em dezembro de 2022, e como até agora, mais de dois anos depois, não receberam um real sequer das indenizações a quem têm direito, boa parte deles enfrenta sérios problemas econômicos, sociais e mentais, afirmam advogados trabalhistas que acompanham a recuperação judicial.

O PRJ aprovado no último dia 5 de novembro e questionado pelo MPPE fixou desconto de 80% e parcelamento em 15 anos e oito meses para as dívidas sem garantia e o mesmo desconto de 80% e parcelamento em quatro anos e cinco meses para os débitos com micro e pequenas empresas.

O juiz Marcos Vinícius de Alencar Luz, titular da 15ª Vara Cível e responsável pela condução da recuperação judicial do grupo João Santos, já rejeitou parecer do Ministério Público do Trabalho solicitando o adiamento da assembleia geral dos credores e denúncias de advogados dos trabalhadores sobre graves irregularidades na gestão da recuperação judicial.

A gestão é conduzida pelo advogado Guilherme Rocha e pelo administrador de empresas José Nivaldo Brayner, ex-funcionários graduados no governo do estado anterior – Rocha como administrador da ilha de Fernando de Noronha e Bryner como diretor administrativo-financeiro, por quase seis anos, do Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco).

A derrocada do grupo João Santos começou após a morte do seu fundador, aos 101 anos, em 2009, quando o grupo chegava a faturar R$ 3 bilhões por ano. Nascido pobre em Serra Talhada, no sertão pernambucano, João Santos construiu, a partir de uma usina de açúcar em Goiana, na Zona da Mata Norte, um império de 43 empresas, cuja joia foi a marca de cimento Nassau.

A má gestão familiar levou à bancarrota o grupo, que possui, além de fábricas de cimento, gráficas, empresa de táxi aéreo, de comunicação, de educação, de celulose, de produção de açúcar e álcool.

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