Por Dimitrius Dantas e Suzana Correa de O Globo
SÃO PAULO – Empresas que firmaram acordos de leniência a partir de dezembro de 2014, na esteira de operações de combate à corrupção, irão pagar multas que, somadas, chegam a cerca de R$ 25 bilhões , segundo levantamento feito pelo GLOBO nos 19 compromissos homologados pelos órgãos de controle. Esse valor é maior do que todo o orçamento do Ministério da Infraestrutura deste ano, que está na casa dos R$ 18,7 bilhões. Com esse dinheiro seria possível comprar 131 mil ambulâncias , de acordo com dados do Ministério da Saúde.
O montante foi acordado com instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A lista engloba desde acordos menores, como os R$ 12 milhões que serão pagos pela Gol Linhas Aéreas, até o maior da história: os R$ 10,3 bilhões da J&F , controladora da JBS.
As multas terão diferentes destinos. Os acordos firmados pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, por exemplo, preveem o ressarcimento dos prejuízos à Petrobras. A estatal é considerada a principal vítima do esquema de corrupção que incluía o pagamento de propinas a seus diretores e a partidos políticos. O acordo da J&F, por sua vez, feito com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal (DF), prevê que parte dos valores seja usada para ressarcir o BNDES e o FGTS, entre outros órgãos.
Já empresas como a Rodonorte estão direcionando parte dos seus pagamentos para a diminuição do preço do pedágio das rodovias do Paraná administradas por elas. A companhia fechou um acordo de leniência com a Lava-Jato em Curitiba após a descoberta de irregularidades nos contratos de concessão das estradas no estado durante o governo Beto Richa (PSDB).
Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, o instituto do acordo de leniência tem permitido que empresas envolvidas em grandes casos de corrupção possam continuar operando e firmando contratos com o poder público. Além disso, poupa recursos da União que seriam investidos em onerosos e longos processos judiciais contra essas empresas no âmbito cível, penal e administrativo.
— As empresas foram altamente impactadas e, sem acordo, quebrariam todas. Com os acordos, elas já estão com dificuldades. As opções são: ou esses acordos ou a quebradeira — afirmou Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Dificuldades financeiras
Mesmo assim, muitas das empresas envolvidas ainda passam por dificuldades financeiras, como a empreiteira Odebrecht. O seu acordo, feito em 2017, prevê o pagamento de R$ 3,8 bilhões em até 22 anos.
O grosso dos valores será revertido para a Petrobras, prejudicada pelo pagamento de propinas em obras como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj.
Na semana passada, porém, a Caixa Econômica pediu à Justiça que seja decretada a falência da construtora, que passa pela maior recuperação judicial já realizada no país.
Nos últimos anos, os acordos de leniência foram alvo de críticas por parte dos advogados em razão da insegurança jurídica causada pelo desencontro entre MPF, AGU, CGU e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a legislação brasileira, o órgão responsável por firmar esse tipo de acordo seria a Controladoria-Geral da União. Contudo, ministérios públicos estaduais, federal, a AGU e o TCU também têm autonomia constitucional para negociar e fechar esse tipo de compromisso com as companhias.
— A grande dificuldade para a empresa é saber com quem ela faz esse acordo de leniência. Parece simples, mas é uma questão séria: ela precisa ter a confiança de que esse acordo vai se aplicar plenamente e que ela não estará mais sujeita a medidas judiciais sobre o mesmo tema — afirma o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, especialista em acordos de leniência.
Carneiro destaca que os acordos de leniência também permitem diferenciar os executivos que de fato cometeram os crimes e as empresas. No caso da J&F, o empresário Joesley Batista corre o risco de perder os benefícios firmados em sua delação premiada após a descoberta de irregularidades na sua negociação, feita separadamente da realizada para o acordo de leniência.
— Vamos punir os responsáveis, mas vamos salvar a empresa. Empresas não praticam crimes, quem praticam são as pessoas — afirmou Carneiro.
Para o advogado Sebastião Tojal, também especialista nesse tipo de acordo, por outro lado, apesar das desavenças entre os órgãos de controle, a escala dos valores levantados e a determinação de regras mais rígidas na administração das empresas representam um saldo positivo.
— Temos uma obra concluída? Absolutamente não. Mas acho que estamos num bom caminho. Muito da insegurança jurídica vem aos poucos sendo dissipada — diz Tojal.
Nos acordos de leniência, as empresas admitem e entregam evidências de todos os ilícitos praticados por ela ou por seus executivos. Em troca, em tese, devem receber a garantia do Estado de que não serão aplicadas outras penalidades sobre as ilegalidades cometidas.
É o caso, por exemplo, do acordo firmado entre a J&F e os procuradores do DF. A empresa admitiu crimes em quatro operações deflagradas pelos investigadores: Greenfield, Sépsis, Lava-Jato e Carne Fraca.
Os crimes
Entre os ilícitos confessados estão atos de improbidade administrativa, crimes eleitorais, infrações contra o sistema financeiro e contra a saúde pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nos primeiros anos da Lava-Jato, acordos de leniência foram fechados apenas com a participação do MPF. Segundo Carlos Ari Sundfeld, esse tipo de acordo é uma criação da lei anticorrupção de 2013. A legislação, contudo, explica o professor, não regulamenta com detalhes o instituto.
— Estamos construindo uma experiência baseada numa lei que diz muito pouco sobre algo bastante complexo. Mas avançamos bastante. Houve acordos complementares entre CGU e Ministério Público. Tem sido uma experiência difícil mas positiva de seis anos pra cá — diz.
Em 2015, uma instrução do TCU determinou que órgãos do governo submetessem cada fase do acordo a fiscalização do tribunal. A desavença chegou a colocar em perigo alguns dos acordos firmados, como o da Odebrecht. AGU e CGU consideravam que a lei anticorrupção não as obrigava a pedir autorização para o tribunal.
O atrito só diminuiu no fim do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União publicou uma instrução normativa que detalhou os papéis de cada órgão na negociação dos acordos de leniência e colocou o tribunal como o responsável pela fiscalização e pelo detalhamento dos compromissos feitos.
O GLOBO procurou as 19 empresas que, juntas, pagarão R$ 25 bilhões em multas. Algumas responderam mandando apenas os valores a serem pagos. Outras preferiram não comentar. Os valores foram obtidos com os órgãos com que fecharam acordos.
