Por Ancelmo Gois, de O Globo – O juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu liminar para suspender as multas ambientais aplicadas a Neymar. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (04).
“Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa, abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de infração não pode extrapolar o disposto nas leis supramencionadas, além de violar, de conseguinte, princípio constitucionais da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão do autos de infração no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil. Ele considerou que as sanções aplicadas foram desproporcionais.
O jogador tinha sido multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
