EXCLUSIVO, por Ricardo Antunes – O presidente do Detran de Pernambuco, Vladimir Lacerda, encaminhou ofício à Secretaria de Administração do governo solicitando a nomeação para diretor jurídico da autarquia de um funcionário que não é inscrito na OAB-PE e, portanto, não tem registro como advogado. Trata-se de Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo, formado em Direito, servidor de carreira do órgão, mas sem matrícula de advogado.
A denúncia é do Sindicato dos Servidores, que enviou comunicado a Vladimir Lacerda, no último dia 11, queixando-se de que ele “inexplicavelmente vem insistindo” na nomeação quando exigiu um engenheiro para ocupar a diretoria de engenharia. “Afirmamos que em nome da boa imagem do governo Raquel Lyra tal nomeação não será mantida em sigilo”, alerta o Sindicato.
No ofício à Secretaria de Administração, o diretor-presidente do Detran diz precisar “com urgência” da nomeação de Enrico Wagner. Alega no oficio que a atual diretora jurídica, Maria Cecília Peixoto Correa Lima, foi nomeada por ele interinamente, três semanas após assumir a presidência da autarquia, em 10 de maio último, tendo em vista o pedido de demissão, em 30 de junho, do então diretor jurídico, Bruno Pires de Carvalho.
O currículo de Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo, funcionário concursado do Detran, informa ter se formado em Direito pela Facipe (Faculdade Integrada de Pernambuco) em 2012, possuir pós-graduação em Direito Público pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino e ser especializado em licitações. Diz ainda o currículo que trabalhou na gerência de licitações da Secretaria de Administração e comandou licitações na Fundação Cultura da Cidade do Recife.
Como não possui, contudo, registro na OAB-PE, alegam funcionários do Detran, sua nomeação para a diretoria jurídica contraria o Estatuto do Advogado – Lei 8.906/1994- que exige o registro de advogado para “as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica”, conforme estabelece o inciso II do artigo 1º do Estatuto.
O OUTRO LADO
Procuramos a assessoria de Comunicação do Detran-PE sobre uma posição do presidente da autarquia, mas não houve retorno até esta postagem. O espaço continua aberto e a matéria pode ser atualizada.
