De O Antagonista – O ministro Ricardo Salles assinou o novo regimento interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial.
O novo texto tem várias mudanças importantes em relação ao anterior, que vigorava desde 2011.
A primeira delas está na composição, já determinada em decreto anterior. Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro assinou decreto que excluiu do conselho os representantes da sociedade civil.
Participavam representantes de entidades como Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ficaram de fora.
Avaliar os projetos pode ficar mais difícil. No texto anterior, os conselheiros podiam “solicitar passagens e diárias para avaliação de projetos afetos ao FNMA, visando subsidiar o processo decisório”. Esse texto foi removido na nova redação.
Na verdade, agora, “caberá aos órgãos e às entidades que compõem o Conselho Deliberativo do FNMA arcar com as despesas relativas à participação de seus representantes”.
A frequência das reuniões também foi reduzida. Antes, o conselho deveria fazer reuniões ordinárias “três vezes ao ano”. Agora as reuniões ocorrerão ”semestralmente”.
O texto sobre conflitos de interesse também ficou menor.
O regimento de 2011 era bem específico: “É vedada a participação de conselheiro em todas as etapas de avaliação e julgamento de projeto apresentado por instituição da qual seja representante, ou instituição na qual atue cônjuge, companheiro(a) ou parente e afins até o terceiro grau do conselheiro”.
A nova redação é mais prosaica: “O membro do Conselho Deliberativo deverá abster-se de votar em projetos que envolvam matérias sobre as quais haja qualquer tipo de interesse pessoal”.
De acordo com o Portal da Transparência, o Fundo Nacional do Meio Ambiente tem despesas previstas de R$ 33,6 milhões para 2020. Até hoje, a execução foi zero.
