Por Gia Amataro, de O Globo – Advogados brasileiros caíram no limbo com o rompimento unilateral do acordo de reciprocidade pela Ordem de Portugal (OA).
Eles se reuniram para reivindicar uma decisão sobre os seus pedidos de inscrição na OA. De acordo com eles, permanecem indefinidos.
Os cerca de 60 profissionais asseguram que o novo estatuto entrará em vigor no dia 1º de abril e os pedidos perderão efeito.
— Cerca 60 advogados fizeram a inscrição, mas permanecem em uma situação onde não existe decisão e apoio de ambos os lados — disse o advogado Laurenir César Xavier.
O fim do acordo foi anunciado pela Ordem dos Advogados em cinco de julho de 2023, como mostrou o Portugal Giro.
Novas inscrições seriam aceitas até 31 de julho, com agendamento em Lisboa e sem agendamento no Porto, segundo informou a advogada Selma Maia Prado:
— Ficamos no limbo. Há informações de que alguns conseguiram a inscrição depois do final do acordo, com supostos agendamentos. E outros, com agendamento ou não, não conseguiram.
O grupo de advogados brasileiros é representado por profissionais portugueses e pela organização sem fins lucrativos Associação dos Advogados Estrangeiros em Portugal (AAEP).
Para a presidente da AAEP, Kissila Vale, o procedimento da OA foi desequilibrado e o problema ficou concentrado no Porto.
— Em Lisboa, pedidos foram acatados. Quem entregou no Porto teve o pedido negado. Por que os processos de Lisboa foram aceitos e os do Porto não? — questiona Vale, acrescentando:
— O Conselho Geral da OA alega que os profissionais entraram em Lisboa porque tinham agendamento, mas o Porto não fazia agendamentos.
Há profissionais que fizeram a requisição depois do fim de julho. A presidente da AAEP entende que as inscrições deveriam ser aceitas até que o rompimento seja oficial.
— Nos organizamos para deixar o escritório em boas mãos, com prazos e audiências cobertos por outros colegas. Nada foi feito no escuro, não imaginávamos que as coisas se desenrolariam desta forma — disse ela, que foi surpreendida pela decisão unilateral:
— Não tínhamos notícias do que estava ocorrendo (…) Estávamos com tudo pronto desde o final de junho, porque o acordo não havia sido rompido. Passagem comprada para oito de julho, hotel reservado e advogado de consultoria pago. Tudo com antecedência.
A AAEP foi recebida pelo embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carrero, para tratar de assuntos referentes ao fim do acordo. E, segundo Vale, tentar uma mediação entre os conselhos das ordens.
A associação entrou com uma ação conjunta na Justiça contra a OA devido ao rompimento unilateral.
Vale explicou que a presidente da Ordem de Portugal, Fernanda de Almeida Pinheiro, teria recebido um comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu atenção para o problema.
Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da OA ainda não respondeu.
