Do G1 — Desdobramento da operação “Terça Parte”, deflagrada em maio para apurar o crime de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a Polícia Federal (PF) voltou às ruas para investigar indícios de fraudes em licitações com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PF informou que a operação “Ômega” precisou ser deflagrada em função das provas adquiridas na operação de maio. É possível que tenha ocorrido prática de corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação, advocacia administrativa e associação criminosa.
A suspeita é que o grupo criminoso seja integrado por um político, um servidor da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e um empresário. Os investigados não tiveram os nomes divulgados. Desta vez, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Macapá e Santana, em residências e empresa ligadas aos investigados.
Em nota, a Alap declarou que a operação “não possui nenhuma ligação com a atual gestão da casa de leis” e que a busca e apreensão ocorreu no gabinete do deputado Dr. Alberto Negrão (PP), que também foi alvo da ação realizada em maio.
“O esclarecimento se faz necessário para que não pairem dúvidas sobre a lisura dos trabalhos na administração e no desempenho do Poder Legislativo em prol da população”, complementou a Alap em nota.
A assessoria de comunicação do deputado informou que ele só vai se posicionar sobre a operação após ter acesso ao inquérito do caso.
Em nota, a PF detalhou que os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), “tendo em vista que dois investigados possuem prerrogativa de foro e os possíveis crimes foram cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.
Os documentos apreendidos na “Terça Parte” demonstram, segundo a PF, que “um político se valia de sua influência junto a um servidor da Sesa para favorecer determinada empresa de prestação de serviço hospitalar e garantir contratações, a partir de dispensa de licitação, envolvendo recursos públicos do SUS”. A PF acrescentou que, em troca, eram oferecidas vantagens indevidas aos agentes públicos na forma de pagamentos e negociação de cargos públicos.
“A investigação apontou indícios que a negociação de cargos públicos em hospitais, com a indicação de aliados, ignorava critérios técnicos e interferia indevidamente na gestão das repartições hospitalares”, destaca a PF.
As contratações investigadas ocorreram entre 2019 e 2021 e totalizaram mais de R$ 15,7 milhões, sendo a maioria com dispensa de licitação. Destes, cerca de R$ 1,1 milhão, em dois contratos assinados em 2020, eram de recursos destinados somente ao combate da Covid-19.
A Sesa não se pronunciou sobre a ação da PF até a última atualização desta reportagem.
‘Terça Parte’
Na operação de maio, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão para investigar possível cometimento de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Amapá, esquema de compras de votos e nomeação de funcionários fantasmas.
À pedido da PF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá determinou o afastamento cautelar do deputado Dr. Alberto Negrão (PP), que está no primeiro mandato do cargo. A Alap precisou analisar o pedido da Justiça, mas barrou a decisão e manteve o parlamentar em atividade. Ele chegou a ser monitorado eletronicamente, mas em junho as medidas cautelares foram revogadas.
A PF detalhou que o esquema de “rachadinha” na Alap funcionava com o confisco de 70% da remuneração de assessores que eram nomeados, mas não compareciam ao trabalho. A investigação apontou que os dados pessoais eram cedidos pelos supostos servidores e as folhas de frequência, forjadas.
Os indícios de crimes surgiram durante as eleições municipais de 2020. O deputado estadual investigado, que é médico, teria usado assessores da Alap que também eram servidores de um hospital particular e do Hospital Universitário (HU) – Centro Covid -, para convencer eleitores a votarem em um candidato a vereador, em troca da marcação de consultas, cirurgias e exames.
