Opinião: A batalha da BNCC, por Melillo Dinis

Entre Presente e o Futuro.

Este mês de outubro de 2019 teve a conclusão de uma importante ação para melhorar a aprendizagem, e por consequência, a educação no Brasil. Ocorreu a finalização da tradução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em currículos estaduais e do Distrito Federal, numa iniciativa liderada pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) em parceria com a União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para duas etapas: (a) educação infantil e (b) ensino fundamental. E mais, todos os currículos foram aprovados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação. Foi um importante passo.

Faltam ainda questões que levarão algum tempo. Os professores de todo país vão ter que se adequar, por meio de um processo de formação, a esta nova base, serão produzidos os materiais curriculares, além de definir a avaliação e cuidar da gestão escolar. Agora há que se iniciar o processo de implementação em cada sala de aula. Não será fácil. Haverá novos ajustes nos currículos concebidos e até na BNCC. Todavia, já se caminhou muito nesses níveis. Do utro lado, ainda falta fazer o mesmo com o ensino médio.

Na avaliação do Inteligência Política (IP) o Sistema Nacional de Educação é um pacto federativo. O papel de cada ente nacional é bem delimitado por várias normas e procedimentos. Da mesma forma, a BNCC é a espinha dorsal deste sistema pois promove a articulação dos seus diferentes segmentos. Como substituição dos antigos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) a BNCC servirá para a elaboração dos currículos em todo o Brasil, pois oferece os referenciais organizados para que os professores, escolas e redes de escola elaborem e revejam suas propostas curriculares. No caso do ensino médio a meta é cuidar do ensino médio em 2020.
Mas aqui entra a aposta. Todo pacto federativo tem dois movimentos permanentes: o centrípeto e o centrífugo. Um pouco da teoria política clássica, em que podemos avaliar como resolver uma conjuntura em que o poder central, no caso a União, está no caso da educação num movimento híbrido.

O primeiro está presente no federalismo clássico norte-americano, que surgiu a partir da junção de Estados soberanos para formar o Estado Federal e a União, abdicando de suas soberanias. Como a própria denominação revela, o federalismo centrípeto converge-se para o centro, ou seja, parte-se de um cenário em que o poder é totalmente descentralizado para desaguar na centralização, conforme é possível verificar no modelo norte-americano, no qual Estados, que antes formavam uma Confederação, após a Constituição de 1787, construíram uma Federação. Sendo assim, ao longo de mais de duzentos anos, a União norte-americana vai incorporando, paulatinamente, cada vez mais competências dos Estados-Membros, tendo em vista ser a força centrípeta deste modelo de federalismo um fluxo contínuo, sendo natural que cada vez mais o poder seja centralizado. No entanto, ao contrário do que possa parecer, o federalismo centrípeto é o mais descentralizado, pois originou-se historicamente de Estados soberanos que se uniram e abdicaram de sua soberania, mantendo, entretanto, um grande número de competências administrativas e legislativas. Isto é comprovado pela ampla autonomia que possuem os Estados Federados norte-americanos, cada um com competências legislativas e organizacionais quase que absolutas.

O segundo tipo de federalismo aludido é o centrífugo. Este modelo surge a partir da fragmentação de um Estado Unitário, que detém todo o poder, passando este para o domínio de outras coletividades, dividindo-o. Aqui, ocorre uma fuga do centro, isto é, a saída de um panorama altamente centralizador, dispersando o poder entre entes regionais. E este é o modelo brasileiro de federalismo, partindo do Estado Unitário Imperial para o Estado Federal, com poderes divididos, exatamente o inverso do que ocorreu com os Estados Unidos da América.

Como a história vai modificando os diversos processos sociais, em um constante movimento pendular, há situações que, mesmo em casos de um federalismo centrífugo, como o brasileiro, há uma ação-reação dos polos para o centro, ou seja, dos Municípios e Estados para a União. Quando o centro (ou a União) tergiversa em alguns casos, como na educação, o feitiço pode virar contra o feiticeiro e ser adotada a estratégia da pulverização para a unidade. É o que foi promovido neste ano no Brasil e deve continuar em 2020. Não pelo tema apenas. Mas essencialmente pelo fato de que não há como todos os envolvidos escaparem.

A BNCC traz equidade e oportunidades educacionais iguais. É o nosso futuro sendo tramado no presente como desafio de todos os que, além de comprometidos, reconhecem nele o instrumento de definição de direitos e deveres, o outro nome para cidadania.