Do Blog da Cidadania — Um projeto de lei que prevê a permissão de plantios de maconha no Brasil para a produção de medicamentos atrai as atenções e representantes do agronegócio. De autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), o PL 399/2015 tramita na Câmara e conta com o apoio de parlamentares do PT, PTB, PSDB, Cidadania, PSB, PSD, Psol, PCdoB e Novo, segundo o presidente da comissão especial que trata do texto, Paulo Teixeira (PT-SP).
Do outro lado, resistentes à ideia, estão deputados da bancada evangélica. Osmar Terra (MDB-RS), próximo a Bolsonaro, é um dos porta-vozes do “não” ao projeto.
O tema entra no radar da bancada ruralista como uma possível oportunidade de novo negócio.
“O Brasil está passando por um período de grande diversificação de culturas e se essa cultura for absolutamente rentável para quem produz e absolutamente lícita e segura, eu não tenho dúvida que teremos produtores rurais querendo produzir tanto cânhamo quanto cannabis para medicamentos”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Alceu Moreira (MDB-RS), que ponderou: “A frente parlamentar não aprovará nenhuma legislação que não dê absoluta segurança de que a produção seja especificamente para produtos medicinais.”
Moreira insiste que é contrário à liberação da maconha para uso recreativo. Mas diz ver certa hipocrisia no fato de o país ter permitido a venda em farmácia de medicamentos à base de cannabis e continuar proibindo o cultivo da planta para esses medicamentos.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) tem um argumento semelhante. Diz que o plantio de cannabis ou cânhamo podem se tornar um segmento a mais da agricultura familiar e do agronegócio do país, barateando a produção desses medicamentos no Brasil.
“Tudo que é para dar lucro, eu acho que interessa”, afirmou ele. “Existe aí um mercado bilionário e o Brasil já um grande exportador de grãos, de alimentos, temos a Embrapa, e com certeza poderíamos não só reduzir o preço do remédio no país, mas também ficarmos em pé de igualdade com grandes empresas canadenses e americanas.”
Produtos feitos com cannabis para ajudar no tratamento de epilepsia, Alzheimer, Parkinson, depressão, insônia, para atenua dores crônicas e para ajudar contra os efeitos colaterais de quimioterapia movimentam investidores, pesquisadores, empresas, governos nos EUA, Canadá, Europa, Ásia e América Latina. E é um negócio crescente com promessas bilionárias.
A discussão sobre a permissão de plantios de maconha no Brasil agrada diretamente às biotechs que investem na pesquisa e produção de medicamentos no país e que hoje dependem de matéria-prima importada. O argumento das empresas é que se as planta puder ser cultivada legalmente aqui, o preço de medicamentos cai.
As poucas opções de medicamentos disponíveis hoje nas farmácias são vendidas a cerca de R$ 2,5 mil. Além da venda em farmácias, as regras de importação por parte de famílias com pacientes que precisam desses medicamentos também foram simplificadas no fim de 2019 e o número de autorizações da Anvisa para compras externas disparou.
A maior parte do medicamentos importados vêm dos EUA. Caio Abreu, da Entourage Phytolab, uma das empresas que trabalham no Brasil no desenvolvimento de um medicamento, cita Canadá, Portugal e Colômbia como países que têm cultivos legalizados para abastecer a indústria.
Os EUA também têm plantios legalizados, mas não podem exportar a flor da planta – que é o insumo básico para a fabricação de extratos e, depois, dos remédios.
“A demanda ainda é muito maior do que a oferta. Se o Brasil passar a ser um produtor para a indústria reduzirá muito o preço da matéria prima, poderá se tornar exportador e impactar os preços internacionais”, disse.
Segundo ele, o quilo do extrato rico em CBD varia atualmente de US$ 3 mil a US$ 6 mil e do extrato rico em THC de US$ 6 mil a US$ 12 mil. Tanto o CBD quanto o THC são extraídos da planta.
O grande antagonista no tema Osmar Terra. Ao Valor, Terra diz que esteve esta semana com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para defender que o SUS passe a distribuir gratuitamente, sem necessidade de medidas judiciais, medicamentos à base de cannabis – com matéria-prima importada – para males que realmente haja evidência científica de seus efeitos. E que as quantidades necessárias não se justificam a liberação do plantio.
Ele argumenta que liberar o cultivo para fins medicinais fatalmente abriria as portas para que parte da maconha fosse desviada para consumo como droga. E que o tema não deve servir de apelo comercial para a agricultura brasileira. “O agronegócio não precisa virar narcoagronegócio.”
