Por Ricardo Antunes – Normalmente contido e cuidadoso nas palavras que utiliza, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu vigorosamente, embora com a elegância de costume, nesta quinta-feira, às críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal à PEC que limita as decisões individuais deles.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, queixou-se de que as mudanças da PEC não são necessárias e “não contribuem para a institucionalidade do país”. O ministro Gilmar Mendes foi cáustico. Classificou a PEC como “investidas desmedidas e inconstitucionais” contra o Supremo. Alexandre de Moraes também entrou no coro. Segundo ele, a PEC esconde “insinuações, intimidações e ataques à independência do STF”.
Sem alterar o tom de voz, como sempre, Pacheco disse, nas entrelinhas, que ministro do STF não é Deus. “Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. Supremo não é palco e arena política”, rebateu. “Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, acrescentou.
Foi mais longe: “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi, por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que cumpri”, rebateu.
A reação do presidente do Senado às críticas dos ministros do STF fortalecerá as relações com seus pares e a presidência da Casa.
Dois recuos
A revogação da portaria que restringia o trabalho no comércio aos domingos e feriados foi o segundo recuo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na tentativa de rever a modernização da legislação trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Anteriormente, ele havia anunciado o retorno da contribuição sindical obrigatória, mas não apresentou projeto de lei reestabelecendo a medida. Por uma razão pura e simples: no Senado, imediatamente após seu anúncio, começou a tramitar projeto de lei explicitando ser a contribuição opcional.
Por escrito
O PL 2099/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e aguarda votação terminativa (direto da Comissão para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Entre outras medidas, o projeto estabelece que, no ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada, e também sobre seu direito de não se filiar ao sindicato e não pagar a contribuição.”
