Por Ricardo Antunes – Os pais ou responsáveis pelo garoto João Lucas Castor Nemezio Sales, que teve uma perna amputada após ser mordido por um tubarão na praia de Piedade, no dia de ontem (31), podem ser responsabilizados por abandono de incapaz.
A opinião é do advogado criminalista Jethro Ferreira, ouvido pelo Portal Ricardo Antunes. Segundo o especialista, o art. 133 do Código Penal é claro ao tipificar o crime de abandono de incapaz, pois o garoto, como filho, estava sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade dos pais e naquela circunstância era incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Segundo o advogado, além de ser sabido e notório a todos que a área onde ocorreu o ataque do tubarão é perigosa e imprópria para o banho, não se pode culpar o poder público, que cuidou de bem sinalizar a área com placas informativas.
Caso venham a ser denunciados pelo Ministério Público, os responsáveis podem ser condenados a uma pena de 3 a 7 anos de reclusão em face da gravidade da lesão. Esse dispositivo legal é o mesmo que fundamentou a condenação de Sari Corte Real em face da morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, ocorrida em 2 de junho de 2020, no Recife.
