Da CNN Brasil – A Polícia Civil realizou nesta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre por uma possível relação entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB (Instituto Conhecer Brasil), de Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, que fez o filme “Dark Horse”, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A investigação apura fraudes em licitação da prefeitura no valor de R$ 108 milhões. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital verifica eventuais irregularidades na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município, no contexto do programa WiFi Livre SP.
A investigação apura “crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas”, segundo nota da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo, enviada à reportagem no último dia 19 de maio.
As investigações apontaram “possível cenário de grave comprometimento da lisura administrativa e financeira desde a origem da contratação da organização parceira”. Isso porque o cronograma original visava a entrega de 5.000 pontos de conectividade até junho de 2025, mas houve a instalação de apenas 3.200 pontos.
“Para ocultar a mora e legitimar o atraso reiterado, foram celebrados três termos aditivos em curtíssimos intervalos de dias. Paralelamente, constatou-se que a administração municipal realizou a antecipação de pagamentos na vultosa quantia de R$ 26.000.000,00 sem a devida contraprestação, incluindo repasses superiores a R$ 11.000.000,00 nos meses de julho e agosto de 2024 relativos a 3.200 pontos quando somente seis deles de fato funcionavam no período”, diz trecho do comunicado ao qual a CNN teve acesso nesta segunda-feira (1º).
As investigações também mostram que o ICB não tem experiência ou histórico no setor de telecomunicações, “limitando seu histórico operacional a feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa”.
“No tocante ao aspecto econômico do Termo de Colaboração, evidenciou-se flagrante discrepância de valores em comparação com os parâmetros de mercado e contratações pretéritas. Enquanto a PRODAM, empresa pública municipal de tecnologia de São Paulo, prestava serviços idênticos pelos custos de R$ 230,00 para implantação por ponto e R$ 306,00 para manutenção mensal por ponto, o acordo firmado com o Instituto Conhecer Brasil estipulou o pagamento fixo mensal de R$ 1.800,00 por ponto de internet instalado, gerando um custo injustificadamente superior para a municipalidade”, completa.
À CNN, a prefeitura disse que colabora com as investigações “segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações”. Em nota, a administração também afirmou que o material requisitado nesta segunda-feira (1º) já havia sido encaminhado às autoridades.
“Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade”, completa o comunicado (veja na íntegra abaixo).
A CNN tenta contato com a produtora e o instituto. O espaço está aberto para manifestação.
Nota da Prefeitura de São Paulo
“A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://institutoconhecerbrasil.org.br/wifilivrecom. por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Municípío (TCM) A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.”
