Com informações da Assessoria de imprensa – Nesta terça-feira (19), às 15h30, em audiência com o ministro Edson Fachin, haverá o ato que formaliza a cooperação entre o TSE e o MCCE, visando ao combate à desinformação eleitoral e à violência política, além da fiscalização das candidaturas, em relação ao que estabelece a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) e a Lei contra a Compra de Votos (Lei 9840/99).
O MCCE já coopera com a Justiça Eleitoral como entidade fiscalizadora das Eleições 2022, compondo o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), e solicitou credenciamento para fazer parte das Missões de Observação Eleitoral (MOE).
Ainda, em todas as eleições, o MCCE acompanha as etapas do processo eleitoral, recebendo denúncias a respeito de compra de votos e de candidaturas de pessoas que possam estar inelegíveis, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, encaminhando-as ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
Nas eleições deste ano, o MCCE também tem colaborado em relação ao combate à desinformação e à violência, auxiliando a Justiça Eleitoral a fortalecer a comunicação de mensagem verídicas e que promovam a segurança do processo em andamento.
O MCCE considera de grande importância o trabalho da Justiça Eleitoral em parceria com entidades da sociedade civil, o que contribui para maior participação dos cidadãos e para o estímulo da confiança social quanto à integridade e confiabilidade do processo eleitoral.
O MCCE
O MCCE foi fundado em 2002, mas os primeiros passos que resultaram na constituição do Movimento tiveram início em 1996, durante a Campanha da Fraternidade, que teve como lema “Fraternidade e Política”. Posteriormente à Campanha, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB, lançou o Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, que originou a Lei nº 9840. Promulgada em 1999, esta lei de iniciativa popular foi criada graças à força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas.
A segunda mobilização do MCCE para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular coletou 1.604.815 assinaturas, e, com isso, conseguiu a aprovação da Lei Complementar (LC) nº 135/10. Sancionada em 4 de junho de 2010, é conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
