Da Redação do Blog
A polícia civil deteve dois líderes das manifestações a favor do governo Bolsonaro que aconteceram na tarde deste domingo (15), em boa viagem. Os manifestantes foram autuados com base no artigo 268 do Código Penal.
Por meio de nota, a polícia informo que autuou os líderes das manifestações por Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Duas outras decisões proferidas neste domingo (15) em plantões judiciários, determinaram a não realização da Festa da Tainha, no município de Goiana, e os Fanfarrões Bora Bora, em Jaboatão dos Guararapes – pelo risco de propagação do Covid -19.
Íntegra da nota à imprensa.
A Polícia Civil de Pernambuco informa que autuou o líder de uma manifestação, de 21 anos, que ocorreu, neste domingo (15), em Boa Viagem, em função do descumprimento do artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”). Com base no artigo 196 da Constituição de 1988 (“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos…”) e na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante da pandemia mundial e dos riscos de transmissão do COVID -19, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça Plantonista da Capital, recomendou à Secretaria de Defesa Social a “adoção de medidas para evitar a realização de eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas”. Decisões proferidas hoje, em plantões judiciários, determinaram a não-realização de dois eventos – a Festa da Tainha, no município de Goiana, e os Fanfarrões Bora Bora, em Jaboatão dos Guararapes – pelo risco de propagação do COVID -19.
Na mesma direção, como forma de prevenir o avanço do corona vírus no território pernambucano, o Governo do Estado publicou o decreto 48.809/20, proibindo a eventos com grande aglomeração de pessoas.
Neste momento, o rapaz de 21 anos sendo ouvido na Delegacia de Boa Viagem. Além dele, um homem, de 57 anos, também foi autuado e está prestando depoimento. Nesse último caso, por desacato à autoridade policial por ter invadido a delegacia e desrespeitado a equipe de servidores de plantão neste domingo. Nos dois casos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
A PCPE reforça que está cumprindo a legislação e a recomendação das autoridades sanitárias, sem qualquer avaliação da orientação ou motivação do protesto em questão.
